a pedido do MP

Prefeitura contrata empresa para iniciar processo de exploração do Mato do Julio

Vencedora do pregão terá 120 dias para identificar as potencialidades e restrições ambientais do local

A Prefeitura realizou um pregão eletrônico para contratação da empresa que será responsável pela elaboração de um estudo e relatório sobre a área do Mato do Júlio. O objetivo da iniciativa é identificar as potencialidades e restrições ambientais do local.

A empresa vencedora foi a Madruga Engenharia e Consultoria Agronômica. O valor pago pelo município será de R$ 25  mil para a execução do estudo, que terá o período de 120 dias. 

De acordo com o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Jaime Braz, o estudo técnico é uma recomendação do Ministério Público.

– O estudo irá determinar as características da área para certificar a viabilidade de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral ou Unidade de Uso Sustentável, pois já temos o Chico Mendes como área de preservação municipal.

Após isso, será definida a sua destinação e utilização, já que se trata de área particular. 

Segundo o edital, a contratada deverá descrever e avaliar as potencialidades e restrições da viabilidade urbanística e ambiental da área, que tem aproximadamente 217 hectares. Também será feito um estudo da fração que fica do outro lado da Freeway. 

– Estes estudos servirão de base para futuras tomadas de decisões sobre as questões urbanas e ambientais do local, viabilizando ou não empreendimentos e atividades, seja pela administração pública ou pela iniciativa privada – explica o prefeito em exercício, Maurício Medeiros.

Em 2019, um acordo entre Prefeitura e os proprietários do local foi assinado, garantindo a destinação de uma parte do espaço para o município, sanando a dívida de cerca de R$ 23 milhões em IPTU. No local, seria aberta uma perimetral margeando a freeway e outras para a construção de um parque no entorno da antiga Casa dos Baptistas.

A Prefeitura enviou para a Câmara em 2020 uma proposta de zoneamento da área, permitindo que ela fosse utilizada. Na época, o Ministério Público recomendou que o projeto não fosse votado até que o estudo fosse realizado. Devido à pandemia, audiências também estavam proibidas e o projeto acabou arquivado.

Participe de nossos canais e assine nossa NewsLetter

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Conteúdo relacionado

Receba nossa News

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade