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Justiça autoriza Prefeitura de Cachoeirinha pagar salários atrasados de prestadora de serviços

Prefeitura ganhou liminar para fazer diretamente o pagamento após atrasos nos salários por parte da empresa

A Prefeitura de Cachoeirinha recebeu autorização da Justiça para pagar diretamente os salários das funcionárias da empresa Ágil Prestadora de Serviços Ltda, referente ao contrato administrativo 11/2021.

A Procuradoria Geral do Município entrou com o pedido junto ao Poder Judiciário devido ao atraso no pagamento por parte da terceirizada, embora a Prefeitura esteja em dia com o contrato.

Conforme a liminar “com base na documentação apresentada, e considerando a gravidade do fato noticiado e o caráter alimentar dos salários, autorizo o Município de Cachoeirinha a efetuar o pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 diretamente aos empregados da ré Ágil Prestadora de Serviços Ltda, que prestam serviços em seu favor, através de depósitos nas contas bancárias de titularidade dos trabalhadores ou, caso não seja possível, por meio de ordens de pagamento”.

O contrato se encerra em abril. Os procedimentos para a contratação de uma nova empresa já estão sendo feitos pela Superintendência de Compras e Licitações para a realização de nova licitação.

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