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Cachoeirinha: titularidade dos moradores do Chico Mendes deve sair em até 8 meses

Prefeitura estará na comunidade nos próximos dias validando os cadastros de 295 unidades

O processo do Reub – lei federal que trata sobre o processo de regularização fundiária urbana – está avançando no loteamento Chico Mendes. Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, nos próximos dias suas equipes estarão no local para validar os cadastros de 295 unidades que pertencem às Fases 1 e 2 do loteamento, além de conversar com os moradores e tirar dúvidas sobre o processo.

– Sabemos que é um processo demorado, pois tivemos que atender a diversas exigências do Registro de Imóveis, mas finalmente projetamos para, no máximo, 8 meses a entrega das titularidades dos imóveis para os moradores – confirmou a secretária Cristiana Mesquita.

Os residentes no Chico Mendes possuem um Termo de Posse, que foi assinado em 2016. O loteamento foi construído para abrigar os moradores das comunidades Olaria e Navegantes. Porém, antes da entrega, o loteamento foi invadido e depredado, ocasionando numa demora ainda maior para a ocupação definitiva das famílias contempladas.

Outra ação importante, que vai levar maior qualidade de vida para os moradores, é a adesão ao programa “Água, Vida e Cidadania”, da Corsan, que está sendo reivindicado pela SMASCH. Com o programa, as ligações clandestinas de água poderão ser revertidas e o consumidor é beneficiado com a tarifa social por dois anos e isenção do pagamento nos primeiros três meses.

O Reurb é definido pela Lei Federal nº 13.465, que dispõe sobre o processo de regularização fundiária urbana, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares.

São duas modalidades: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não-qualificada na hipótese acima.

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