saneamento

’Privatização da Corsan’: Comitês de Bacia denunciam irregularidades e ameaça de falta água

Os comitês de gerenciamento das bacias dos Sinos, Gravataí e Caí encaminharam à presidência da Assembleia Legislativa e ao governador do Estado um manifesto alertando para graves inconsistências nos projetos de lei 210 e 234/2021, que tramitam na Assembleia, prevendo a regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul seguindo um modelo que contraria toda a lógica nacional da gestão dos recursos hídricos. O manifesto solicita que seja retirado o regime de urgência do projeto 210, para que ambos possam ser melhor debatidos com a sociedade.

Conforme a regionalização proposta pelo governo estadual, seriam criadas as Unidade Regional de Saneamento Básico Sul (URSB) Sul, Nordeste, Noroeste e Litoral Norte, e Central, desconsiderando as bacias hidrográficas como unidades de planejamento e gestão – e único recorte territorial que delimita a formação dos cursos de água – e sem ouvir os titulares de qualquer ação de saneamento básico, os municípios.

A legislação brasileira determina que o abastecimento público e a dessendentação animal são indispensáveis, e que a gestão deve assegurar a harmonia entre todos os usuários de água de uma mesma bacia. Os comitês são como parlamentos das águas, e desconsiderá-los, coloca em risco esta harmonia, podendo tornar sem efeito ferramentas de gestão como a outorga de uso das águas, balanço hídrico e monitoramento da qualidade da água. O resultado poderá ser a insegurança hídrica a todos os setores produtivos locais.

Se aprovado o PL 210 como está apresentado, o Estado terá 50% dos votos nas decisões políticas e de gestão de tais unidades regionais. Ora, bastaria um município anuir com suas prescrições do Estado que a vontade dos demais estará subjugada, em total desacordo com o Estatuto da Metrópole, que é a lei de regência das Unidades Regionais, e em desconsideração às peculiaridades regionais e de bacias hidrográficas.

O manifesto aponta que a pressa em aprovar este modelo de regionalização, que inclusive não cumpre o Marco Legal do Saneamento, ao desconsiderar em sua justificativa as questões dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais – também obrigações da política de saneamento do Estado e que podem resultar em danos irreversíveis aos recursos hídricos –, talvez seja explicada pela intenção de desestatizar a Corsan com urgência. A possibilidade de prejuízo ao saneamento básico estadual é visível.

Vale lembrar que está em fase de elaboração o Plano Estadual de Saneamento, que determinará o que queremos, como sociedade, para o saneamento nos próximos 20 anos. Este plano tem toda a sua base de informações individualizada por cada uma das 25 bacias hidrográficas gaúchas. Leva em consideração as peculiaridades de cada região e cada corpo hídrico. O estudo tem seis fases, e atualmente está na quarta.

De acordo com os representantes dos três comitês, a regionalização proposta pelo governo contraria toda a metodologia deste estudo.

Siga a íntegra do ofício encaminhado ao presidente da AL, deputado Gabriel Souza, e ao governador Eduardo Leite clicando em Ofício à Assembleia Legislativa do RS e Ofício ao Governo do Estado do RS.

 

 

LEIA TAMBÉM

Uma solução emergencial para evitar falta de água em Gravataí no verão

50 elefantes no Rio Gravataí: o ’tapete verde’, infelizmente, não é surpresa

O plano que mexe com a água e muda sua vida na região do Rio Gravataí

Participe de nossos canais e assine nossa NewsLetter

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Conteúdo relacionado

Emocore Rave

Expansionismo genético Votem no clichê sagrado Em edição americana Sempre haverá uma Salém Ossos no fundo do poço Carne new wave Emocore rave Para o mal Para o bem.

Leia mais »