o seguinte indica:

Lei tipo exportação: o Brasil aprende (e ensina) a delatar

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras

Após três anos da nova lei, delação premiada se espalha pelo país e ganha curso de pós-graduação.

 

Centenas de pessoas tomavam a parte externa do Congresso Nacional e forçavam a entrada para invadir o parlamento na noite de 20 de junho de 2013. A alguns metros dali, manifestantes tentavam atear fogo ao prédio do Ministério das Relações Exteriores. O protesto em Brasília ocorria na sequência de uma série de massivas manifestações de pauta ampla Brasil afora, um incêndio cuja fagulha surgira semanas antes, por conta do aumento da passagem de ônibus em São Paulo. Na esperança de responder à insatisfação popular com o desempenho do Estado brasileiro em áreas como saúde, educação e segurança, a presidenta Dilma Rousseff anunciou uma série de propostas e medidas, entres elas uma que contribuiria para afastá-la do cargo três anos depois.

Sancionada por Dilma em agosto de 2013 junto com a Lei Anticorrupção, a Lei 12.850 define o que é uma organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Mais precisamente, a lei que completa três anos no próximo dia 2 de agosto definiu com detalhes como deve funcionar a delação premiada, mudando completamente a investigação criminal no Brasil. Com mais benefícios para os acusados de cometer crimes em grupos de três ou mais pessoas, desde que decidam colaborar com as investigações, a nova lei serviu de base para a maior operação policial da história do Brasil e gerou uma crise política sem precedentes, que contribuiu para o afastamento da presidenta. A repercussão é tal que a Argentina prepara uma lei de delação premiada baseada no sucesso da investigação brasileira.

Só na Operação Lava Jato, foram fechados 56 acordos de colaboração premiada — o nome técnico da delação mudou após a última alteração na lei, para melhorar sua reputação —, e apenas um deles foi anulado, porque o lobista Fernando Moura mentiu para os investigadores. A Operação Acrônimo, que investiga corrupção no Governo de Fernando Pimentel, em Minas Gerais, também avança à base de delações, assim como a Operação Alba Branca, que apura desvios na compra de merenda escolar no Governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.

O Seguinte: recomenda a leitura na íntegra da reportagem publicada pelo El País. Clique aqui

 

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A Procuradoria Geral da República trabalha no momento para medir em números o impacto do instituto da colaboração na Justiça brasileira. Segundo Marcelo Moscogliato, coordenador da Quinta Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal e subprocurador da República, os dados só devem estar prontos no início de dezembro. Mas já é possível sentir o imenso impacto das delações na Justiça brasileira, que vão além da Lava Jato — a operação, aliás, gerou filhas, como as operações Custo Brasil, Politeia e Vida Secas.

O Segui

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