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Impeachment: Adiado depoimento de Miki e testemunhas; A ’Rede Globo de Cachoeirinha’ acertou

Em reunião que começou e terminou em polêmica nesta terça-feira, a comissão processante adiou de 3 para 11 de fevereiro os depoimentos de Miki Breier (PSB) e das testemunhas de acusação e defesa no impeachment, além de garantir à defesa acesso às supostas provas e vistas por cinco dias.

O presidente da ‘CPI’, David Almansa (PT), que fez post no Grande Tribunal das Redes Sociais 'criticando' o Seguinte: por ser 'Rede Globo' de Cachoeirinha e ‘denunciando’ um 'conluio' deste jornalista com o prefeito afastado, aceitou parcialmente o pedido do advogado de defesa, André Lima.

Significa que eu estava certo em O ’triplex do Miki’: Na ânsia de cassar, vereadores vão absolver prefeito afastado em Cachoeirinha; Inocente de quê?, artigo que motivou a postagem do vereador. Tanto que houve correção nos ritos do processo.

Miki está afastado desde 30 de setembro pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça com base nas operações Proximidade e Ousadia conduzidas pelo Ministério Público e que embasam o pedido de impeachment, como já reportei em As supostas provas secretas anexadas ao impeachment em Cachoeirinha; 20 milhões bloqueados, códigos da propina e o ’Fundo de Investimentos Miki’.

Reputo acertei inclusive no mérito do que a comissão não atendeu, que foi o pedido de anulação de todos os atos a partir da intimação de Miki para apresentar a defesa prévia antes das supostas provas terem sido anexadas à denúncia do impeachment feita pelo vereador Mano do Parque (PSL).

– (o advogado) Conhece as provas desde a primeira operação, quando houve pedido de prisão preventiva de Miki pelo MP – argumentou Almansa, acrescentando também o acesso ao processo pedido por André Lima autorizado pelo TJ no mesmo junho de 2021.

A negativa neste momento está certa, mas não por este motivo. O processo na Câmara, mesmo que baseado nas supostas provas, tem instrução própria. Cada rito precisa ser respeitado, sob risco de anulação.

Já a decisão da comissão está correta ao apontar que após a admissibilidade do impeachment e consequente abertura do processo de instrução, não há como retroceder até a defesa prévia, conforme o Decreto 201, da ditadura Castello Branco, que regulamenta impeachments.

Como alertei à época, o advogado de Miki poderia ter buscado a anulação antes dos vereadores aceitarem a abertura do processo. O que deve fazer – e levar – na Justiça, já que é incontestável que o prefeito afastado foi notificado a se manifestar relativamente a uma denúncia cujas provas não estavam juntadas formalmente nos autos do processo; e com acesso à defesa.

Para assistir a leitura na íntegra do parecer de aceitação parcial da comissão acesse a partir do minuto 41:50 da sessão desta terça clicando aqui.

 

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Moro e Zanin às avessas

 

Uma óbvia hipérbole que uso, o debate ‘Sérgio Moro vs Cristiano Zanin’, mesmo que estejam as personagens locais ideologicamente colocadas no lado diferente da ferradura ideológica, se repetiu na reunião de hoje.

Antes mesmo do início da transmissão pelas redes sociais da Câmara, o advogado de Miki divulgou vídeo criticando o atraso de David Almansa. Assista. Tuitei aqui.

– Se acha o todo-poderoso – criticou, antecipando mais um enfrentamento direto com o presidente, que tem marcado as sessões da comissão.

Durante a audiência, Almansa reagiu, sobre pedidos da defesa:

– É tentativa descabida de tumultuar os trabalhos da comissão processante – disse, acusando o advogado de manobrar pelo esgotamento do prazo de 90 dias de duração da comissão processante, o que levaria ao arquivamento da denúncia.

No fim da reunião, André Lima gravou outro vídeo na Secretaria da Câmara alegando ainda não estar disponíveis em meio virtual as supostas 17 mil páginas de provas, apesar de ter sido intimado minutos antes a acessá-las. Assista. Tuitei aqui.

– Mais uma mentira. Encerraram a sessão dizendo que a documentação estava disponível e não está – disse, logo depois de ter acusado a comissão de “fraude processual” por ter prometido a entrega durante a reunião.

O advogado foi embora dizendo que vai aguardar ser intimado para retirar os documentos com as páginas devidamente numeradas, o que antecipa mais uma polêmica – e tapetão, loteria de toga – no impeachment, já que não assinou termo de recebimento das provas e o prazo de 5 dias para análise já está correndo.

 

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Ao fim, reafirmo tudo que escrevi.

Não é torcida ou secação.

Estou defendendo a inocência de Miki? Não. Nem a culpa.

Agarro-me ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que garante o direito de defesa tanto ao Papa Francisco, quanto a Susane von Richthofen. De incoerência não morro. Seja o lado que for da ferradura ideológica, não sou dos que permitem aos políticos apenas a presunção de culpa.

É kafkiana a anexação de provas ao processo depois das convocações e tentativas de intimação de Miki e envolvidos, sem que a defesa tivesse acesso.

Fato é que subverte o processo legal as supostas provas terem sido apresentadas em depoimento, de Mano do Parque, como testemunha, outro erro, já que o vereador faz parte da acusação, e publicizadas, sem que a defesa tenha acesso prévio para contestá-las e, como a comissão processante não é uma comissão acusatória, eventualmente anulá-las.

Lembra-me ‘O Processo’, de Kafka, onde a personagem Josef K., a caminho da execução da pena, resta questionada:

– Culpado ou inocente?

E responde:

– Inocente de quê?

Como observei em Começa cassação do prefeito de Cachoeirinha: ’Sérgio Moro de Miki’ é do PT; os Grandes Lances dos Piores Momentos e o que pode anular o processo, ao ouvir o depoimento do denunciante, é difícil alguém não condenar previamente Miki como o maior corrupto – flagrado – da história de Cachoeirinha.

Mas, até hoje, 1º de fevereiro de 2022, essa é a narrativa do MP, sem o contraponto da defesa.

Inegável é que a denúncia carrega toda substância de ter sido admitida pelo Judiciário, no momento em que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça afastou o prefeito por 180 dias e não aceitou a primeira apelação para retomada do cargo.

Mas não dá para esquecer de lembrar que a denúncia é, pelos denunciantes, apresentada como tão ‘robusta’ quanto o powerpoint de Jornal Nacional de Dallagnol e da Lava Jato, onde, hoje, resta absolvido Lula.

Reforço ao presidente da comissão do impeachment David Almansa, que já me criticou em on e off por comparar os casos Miki e Lula, que esqueça o que disse quando leu a narrativa do MP sobre a corrupção de Miki, e propôs uma CPI, o que reportei em Câmara aceita denúncia de impeachment de Miki: Presidente já acusou prefeito afastado de integrar organização criminosa; Sartre, o inferno e o céu.

Hoje, Almansa, és juiz; e não só um vereador de oposição dizendo “eu avisei!”, ou um cidadão indignado com o que considera um assalto à sua comunidade, arquitetado pelo prefeito de turno em conluio com empresários falcatrua.

Reputo não basta a condenação de corruptos apenas no Grande Tribunal das Redes Sociais. É preciso legalmente cassar, prender e cobrar multa.

Por isso não posso compactuar com erros processuais, e cerceamento do sagrado direito de defesa, ocorram por inexperiência, malandragem ou aquela questionável certeza de políticos travestidos do ‘bem’ contra o ‘mal’.

Se Miki é um bandido, deve ser julgado e condenado legalmente. Insisto: cuide para não atrapalhar, Almansa.

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