Servidores

CANOAS | Metade do décimo tá na conta na terça que vem, dia 4, mas salário reduz um tiquinho

Prefeito anunciou pagamento da parcela do 13º no mesmo momento em que TCE pediu a suspensão da reposição dos servidores. Foto: ECom/PMC

Prefeitura vai antecipar a primeira parcela do 13º dos servidores deppis que ação do MP suspendeu reposição dada em janeiro

 

ATUALIZADA – O prefeito Jairo Jorge anunciou nesta quinata-feira, 29, que a Canoas vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2021  para os servidores municipais. O pagamento cai na conta do funcionalismo na terça, dia 4. Originalmente, a parcela seria paga em 30 de junho.

 

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A medida injeta mais de R$ 16 milhões na economia do município. “São recursos que devem movimentar o comércio local nos próximos dias e representam o comprometimento da gestão com o funcionalismo. Começamos o governo com déficit nos recursos e algumas dificuldades, mas graças ao planejamento que estamos executando, conseguimos avanços importantes”, lembrou o secretário da Fazenda Luis Davi.

 

Reposição suspensa

O anúncio da antecipação da parcela do décimo alivia o impacto da notícia que vem do Tribunal de Contas do Estado, o TCE-RS. O órgão entendeu como inconstitucional a reposição salarial que havia sido dada aos servidores janeiro deste ano. Segundo o entendimento da corte, a medida fere a Lei Federal que veda reajustes e correções inflacionárias ao funcionalismo nos Estados e Municípios que receberam recursos do fundo de compensação por perdas na Pandemia.

Com isso, Jairo deve pedir à Câmara a revogação da lei nos próximos dias. O pagamento da reposição já foi suspenso, inclusive para folha de abril, que será quitada até o quinto dia útil de maio. Os salários dos servidores voltarão ao total dos rendimentos pagos em janeiro.

 

ATUALIZAÇÃO – Originalmente, informamos que o valor injetado na economia com o pagamento antecipado da 1º parcela do 13º do funcionalismo era de R$ 11 milhões. O valor, na verdade, é de R$ 16 milhões. O texto já foi corrigido.

 

 

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