Gestão

CANOAS | Higienização na Prefeitura: despesa paga em 2020 tem suspeita de irregularidade; nova disputa gera demissão de diretor

Prefeitura entregou documentos ao Tribunal de Contas sobre licitação de 2021 aberta depois de irregularidade apontada sobre serviço feito em 2020

ATUALIZADA – A limpeza e higienização dos espaços da Prefeitura de Canoas virou o novo 'assunto quente' na gestão Jairo Jorge: por uma suspeita de irregularidade de 2020 e por uma demissão feita em 2021.

Explico.

Em janeiro, o novo governo identificou que a empresa Uniserv, responsável pela limpeza e higienização dos prédios da prefeitura, estava prestando serviços sem contrato desde setembro de 2020. Segundo o governo, a mesma recebeu cerca de R$ 2,9 milhões ao longo do ano passado. Pagamentos por reconhecimento de despesa sem o amparo legal de um contrato são considerados irregulares e um procedimento de investigação foi aberto na administração para apurar as responsabilidades.

Vale lembrar que esses pagamentos se referem somente à higienização dos espaços da Prefeitura: escolas e postos de saúde tem contratos diferentes. Estão também sob revisão mas, até agora, nenhuma suspeita foi apontada sobre eles.

Isso é sobre 2020. 

A solução para o problema – uma nova contratação – é que acabou gerando mais pano para manga, desta vez em 2021. Quando suspendeu o serviço da Uniserv em janeiro, Jairo Jorge determinou que uma nova consulta pública fosse aberta para suprir a necessidade do serviço, especialmente necessário em tempos de pandemia. A consulta foi publicada no Diário Oficial e realizada na modalidade dispensa de licitação.

Cinco empresas apresentaram-se para o serviço – uma delas, com o preço cerca de 23% inferior a segunda colocada. Essa empresa, no entanto, foi desclassificada do certame por decisão do então Diretor de Licitações, ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão. Mas ele teve uma razão para isso.

Na documentação entregue pela empresa para justificar a composição do preço cobrado pelo serviço, ela teria utilizado dados da convenção coletiva de trabalho referentes a 2020. Isso implica em risco para a Prefeitura que, diante da possibilidade de o contrato não atender as necessidades financeiras do serviço, ter que arcar com eventuais passivos trabalhistas da terceirizada.

O diretor de Licitações que comandou esse processo em 2021 foi exonerado do cargo na sexta-feira, 14. Embora o procedimento adotado por ele seja considerado correto pelo governo, o ex-assessor não teria consultado a Procuradoria Geral do Município antes de impugnar a empresa com o menor preço na consulta pública. "Ele deveria ter consultado. Não houve dolo, mas foi um erro. Por isso foi exonerado", conta o prefeito Jairo Jorge. "Não temos compromisso com o erro e, sim, em fazer da forma correta. É importante para servir de exemplo".

O Tribunal de Contas recebeu cópia dos procedimentos adotados na consulta pública de 2021 e nos pagamentos feitos em 2020 sem a previsão no contrato. Atualmente, uma empresa foi contratada emergencialmente para manter o serviço de higienização na Prefeitura. Um novo procedimento para registro de preços foi aberto e, ao final desse processo, um novo contrato deve ser assinado para prestação do serviço.

O assunto, claro, ainda rende.

 

ATUALIZAÇÃO – Este post informava, equivocadamente, que o contrato para prestação de serviço de higienização e limpeza da Prefeitura estava suspenso. Na verdade, há um contrato emergencial em vigor e um processo para novo registro de preço em andamento. O texto já foi corrigido.

 

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