Política

CANOAS | A conversa entre Jairo Jorge e Eduardo Leite que vale um bilhão de reais

Prefeito esteve com o governador no Piratini na tarde de quinta-feira, 4. Foto: Divulgação

Primeira agenda do prefeito de Canoas com o governador do Estado tratou, entre outras coisas, das possíveis perdas de arrecadação com a venda da REFAP – e como dá para amenizar isso

"Foi muito cordial. Essa era a minha primeira agenda pessoal com o governador depois da posse", conta Jairo Jorge (PSD), abrindo a conversa sobre o encontro que teve com Eduardo Leite (PSDB) no gabinete principal do Piratini na quinta-feira, 4. Na pauta, além de outros problemas sobre Canoas, um que especificamente preocupa o prefeito há muito tempo: a venda da Refinaria Alberto Paqualini – REFAP – e as implicações que isso pode ter na arrecadação do Estado e do município.

 

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"Não se trata de ser contra a privatização. Issoe está dado. O presidente Jair Bolsonaro foi eleito e está aplicando seu programa. Até aí, tudo certo", afirma Jairo. "Mas quando isso implica em uma possível queda de arrecadação, precisamos pensar em alternativas".

O prefeito de Canoas estima que essa queda possa atingir R$ 250 milhões por ano já nos primeiros anos em que o Grupo Ultra – vencedor do processo de compra da refinaria – assuma a unidade em Canoas. "Se é R$ 250 milhões para Canoas, dá R$ 750 milhões para o Estado", explica.

Uma certeza e um talvez

A conta não é muito fácil, mas está certa. O que pode não acontecer é a queda. Explico.

A conta do imposto para qualquer indústria é basicamente a mesma. Estado e município ganham sobre o     'valor agregado', que é a diferença entre a matéria-prima comprada pela empresa e o preço final do produto que ela venda no final da linha. No caso da REFAP, trata-se da diferença entre o preço do barril de petróleo cru que entra na refinaria e o valor final da gasolina e dos derivados que ela venda aos distribuidores.

"A REFAP vende gasolina a 100 dólares o barril, por exemplo. Para a Petrobras, esse barril custou 20 dólares. Então o cálculo do imposto, que é o nos interessa, é sobre os 80 dólares de diferença entre um e outro", calcula Jairo. "O Grupo Ultra vai comprar petróleo a preço de mercado internacional, cerca de 44 a 50 dólares o barril. Então o cálculo do imposto cai para 50 dólares e não mais 80".

E não é só isso: se houver uma combinação de baixo valor agregado e baixa produção, as perdas podem, de fato, chegar aos R$ 250 milhões por ano para Canoas, R$ 750 milhões para o Estado – R$ 1 bi, no total, a menos para todos os gaúchos. E essa possibilidade existe exatamente por conta de um dos pontos fortes na venda da REFAP: sua imensa capacidade de tancagem.

O jogo dos estoques

Tancagem é o termo logístico para capacidade de armazenamento. A REFAP é umas das refinarias brasileira com a maior área de tancagem aproveitável e com reais possibilidade de expansão. Uma empresa que opere no mercado internacional de combustíveis, por exemplo, pode aproveitar essa área para guardar gasolina pronta comprada mais barata no exterior, por exemplo, para vender na alta ou para países onde o produto já tem preços mais elevados, como Argentina e Uruguai.

Se esse quadro se concretiza, a REFAP se tornaria um grande depósito de combustíveis para logística internacional, com baixa produção e pouco valor agregado. E, portanto, baixa arrecadação para o Estado e para o município.

 

: Em 2014, a REFAP inaugurou unidade de tratamento e produção de diesel S10, ampliando o valor agregado sobre o petróleo extraído do pre-sal – e dado ganhos de arrecadação para o RS e para Canoas 

O plano JJ

Jairo vem estudando o caso desde 2009, quando assumiu a Prefeitura de Canoas pela primeira vez. Naquela época, auge do pré-sal, a REFAP estava comprando petróleo no mercado internacional e vendendo produtos de pouco valor agregado. A estratégia da estatal, na época, era refinar o que era captado nas bacias exploradas diretamente no Rio de Janeiro – e isso estava distorcendo a arrecadação de uma cidade a mais de 1,5 mil quilômetros de distância.

Canoas, no caso.

Jairo então procurou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que em 2010 se tornaria presidente da República. Dilma havia sido secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul e entendeu de que o problema se tratava. 

Dilma ajudou a mudar a política da Petrobras para o refino e, aos poucos, voltou a ter um retorno tributário compatível com a empresa que abriga desde 1968.

"Agora, propus ao governador que haja uma união de esforços para que a gente consiga uma garantia mínima de produção para que o valor agregado não caia tanto", adianta Jairo. "O governador se mostrou sensível ao assunto e deve levar adiante. Ele me disse que não tinham levado a ele essa possibilidade ainda mas que trataria disso."

 

 

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