eleições 2020

TRE confirma impugnação de candidatura de ex-secretária de Gravataí

Luciane Machado teve impugnada a candidata a vereadora pelo MDB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a impugnação da candidatura de Luciane dos Santos Machado (MDB), ex-secretária de Habitação, Saneamento e Projetos Especiais do governo Marco Alba.

A candidata já tinha sido impugnada pela juíza eleitoral de Gravataí Valéria Eugênia Neves Willhelm, a partir de representação feita pelo Partido Verde e corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que a candidata não se desincompatibilizou de suas funções na Prefeitura no prazo de seis meses antes da eleição. Outra irregularidade foi o uso como ‘nome de urna’ de LUCIANE DA HABITAÇÃO, fazendo referência órgão público.

Traduzindo do juridiquês, a decisão observa que, com base em gravações e testemunhas, Luciane foi exonerada da Secretaria no prazo correto, em 2 de abril, mas logo foi nomeada para o cargo em comissão de Assessora Especial do Gabinete do Prefeito Municipal, que permitia a desincompatibilização em 31 de julho. Porém, seguiu exercendo funções de secretária municipal. Conforme a lei eleitoral, o ocupante de cargo de secretário municipal torna-se inelegível se não se afastar, de fato e de direito, de suas funções no prazo mencionado.

O TRE manteve o entendimento de que a candidata, ao ser nomeada Assessora Especial de Gabinete, mesmo após ser exonerada do cargo de Secretária Municipal da Habitação, Saneamento e Projetos Especiais, foi designada, através do Decreto Municipal n.o17. 840, de 02/04/2020, para exercer suas atividades junto à secretaria.

Detalhei os fatos em Aposta do governo Marco Alba pode ficar fora das urnas.

Ao fim, Luciane, que foi resposável pela ligação da Prefeitura com mais de 10 mil pessoas que passaram a morar no loteamento Breno Garcia, está fora das urnas domingo.

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