política

Projeto evita tarifaço no IPTU em Gravataí; a primeira jogada ensaiada dos Alba

Marco Alba, prefeito de Gravataí, e Patrícia Bazotti Alba, deputada estadual

Após voltar da posse da primeira-dama Patrícia Bazotti Alba como deputada estadual, o prefeito Marco Alba enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que, na prática, reduzirá impostos municipais em Gravataí. Além de evitar um aumento quase 5 vezes maior no IPTU para 2022, é a primeira jogada ensaiada dos Alba na política.

Começo pelas informações do projeto.

A Unidade Fiscal Municipal (UFM), que indexa todas as cobranças feitas pela Prefeitura, como IPTU, ISSQN, alvarás, taxa de lixo, multas e outros, passará a ser corrigida anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não mais pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Significa que, se o IPTU 2021 aumentou 7,30%, ainda corrigido pelo IGP-M acumulado em 2019, o IPTU de 2022 terá um reajuste menor. É que o IPCA, novo indexador proposto, está acumulado em 3,13% em 2020. Já o IGP-M está em 22%.

Conforme nota técnica da Prefeitura, o impacto maior sobre o IGP-M se dá a partir dos preços do atacado (que responde por 60% na composição do indicador). Isso porque o setor atacadista, que contém a indústria e o agronegócio, é sensível à variação do dólar. Como a moeda norte-americana se valorizou muito a partir do final de 2019 e após o início da pandemia, houve reflexo significativo na variação do IGP-M, cujo acumulado até novembro é de 21,97%, valor muito alto se considerada a realidade econômica.

Já o IPCA reflete a inflação do varejo, porque consolida a variação dos preços de vários itens consumidos pelas famílias. Ou seja, do ponto de vista de equidade entre política de juros e tributária, o IPCA é o índice mais indicado, além de ser bem menor do que o IGPM-M, hoje com uma diferença de 18,87 pontos percentuais.

Agora, a jogada ensaiada dos Alba.

Inegável é que a medida de Marco no projeto antecipa o voto contrário de Patrícia ao projeto do governo Eduardo Leite que busca a manutenção até 2022 das alíquotas de ICMS aumentadas pelo ex-governador José Ivo Sartori cuja validade vence em 2020.

Terça, em Patrícia Alba assume amanhã como a deputada de Gravataí; A ’bomba’ da estréia, escrevi sobre o ‘presente de grego’ de Sebastião Melo a Patrícia Alba, permitindo a ascensão da advogada à Assembleia justamente na votação do projeto mais polêmico do ano:

 

A ‘bomba’ armada para receber Patrícia é a votação do polêmico projeto de prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS, previsto para o próximo dia 15, e do qual Sebastião Melo matreiramente se livra.

– Ainda não defini voto – disse ao Seguinte: Patrícia Alba, que já articulava com deputados na sessão desta tarde, ao lado do prefeito Marco Alba.

Inegável é que a estréia já se dá sob pressão. Se decidir pragmaticamente, sob a ‘ideologia dos números’, vota a favor, já que o governo Luiz Zaffalon perde R$ 20 milhões em Gravataí com o fim do aumento no ICMS em 2021. Já se decidir pela ideologia que confessa, a liberal, politicamente é sempre uma marca ruim se associar a aumento de impostos.

Ao fim, uma coisa é certa, o “sim”, ou o “não” será ouvido pelo governador Eduardo Leite, como ela prometia em  Patrícia Alba: ’O governador terá que ouvir Gravataí’.

Welcome to the jungle, Patrícia!

 

A resposta veio em nota publicada no site da Prefeitura que aponta que “a medida proposta em projeto de lei pelo prefeito Marco Alba”, após conversa com o sucessor Luiz Zaffalon, “vai na contramão do governo do Estado, que propõe a manutenção de alíquotas majoradas do ICMS até 2022”.

– É preciso sensibilidade dos governantes com relação ao momento de dificuldade enfrentado pelos diversos setores da economia, especialmente o cidadão, que já sofre com uma pesada carga de impostos – diz Marco Alba, que conclui:

– Felizmente podemos, nos municípios, adaptar as regras da macroeconomia, fazendo os ajustes dentro do que a lei nos permite, de maneira a atenuar o aumento da carga dos tributos sobre o cidadão de Gravataí.

Reputo está antecipado o voto de Patrícia, ouviu governador?

Pela ‘ideologia dos números’, se o ICMS atual não for mantido pela Assembleia Legislativa, o Orçamento de Gravataí para 2021 terá R$ 20 milhões a menos; mas, inegavelmente, o voto contra aumento de impostos representa um ganho político imensurável com contribuintes e consumidores.

Ao fim, a fixação do IPCA como indexador, o que evita projetar um aumento de 20% no IPTU de todo e qualquer contribuinte em 2022, também dá um folego para Zaffa e os vereadores estudarem a mais justa atualização da planta de valores do imposto, ou seja, o valor da metragem cobrada em cada bairro.

Mas tiro o sono do leitor – e dos políticos – tratando dessa pauta em artigos seguintes. Hoje, a notícia é boa: o IPTU ficará menos caro.

 

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