Nota de esclarecimento assinada pela diretora-presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (Ipag) Janaina Dalpias Balkey só não marcou a data, mas é uma óbvia confirmação da extinção do Ipag Saúde.
Já havia antecipado a informação, os dados e a análise nos artigos Projeto de extinção do Ipag Saúde leva a greve; chamem o povo para festa; A pauta-bomba da assembleia do funcionalismo de Gravataí; Prefeitura deve colaborar ou não com plano de saúde, Santa Casa diz que acabou tolerância com dívida do Ipag; atendimento está suspenso, Hospital suspende Ipag; Santa Casa, não envergonhe as irmãs do Becker!, Suspensão de Ipag Saúde no Hospital; o início do fim, Ipag Saúde deve ser extinto e Gasto com Ipag dobrou em 5 anos; o vilão do funcionalismo em Gravataí.
O Seguinte: teve acesso à nota na mesma terça que o sindicato dos professores decidiu em assembléia por um indicativo de greve caso o prefeito Marco Alba envie projeto à Câmara de Vereadores retirando a contribuição da Prefeitura para o plano de saúde que atende 2,9 mil funcionários públicos na ativa, 1,5 mil servidores inativos e pensionistas, além de quase 4 mil dependentes.
Reproduzo na íntegra e comento trecho a trecho.
“(…)
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí (Ipag) foi criado em 1996 com o objetivo de administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as aposentadorias.
Em Gravataí foi criado o Serviço de Assistência à Saúde, oferecido para o servidor público municipal, ou seja, criou um plano de saúde às avessas.
(…)”
Comento.
Ao apagar das luzes de seu mandato, o prefeito Edir Oliveira, para pedalar as dívidas com o INSS, criou por lei o Ipag, depois constituído legalmente em 97, a pedido dos sindicatos dos professores e municipários, pelo prefeito Daniel Bordignon.
Criou-se também o plano de saúde, que para uns é considerado conquista, para outros um privilégio dos servidores. Credita-se a idéia ao então todo poderoso irmão de Edir, o servidor público Amilton Oliveira.
“(…)
Diferente do que ocorre com a previdência do servidor público, que é de administração obrigatória por parte do Município, não é obrigatória a criação de instituto para a assistência à saúde, e nem a participação do Município no financiamento de seus custos.
(…)”
Comento.
Aqui o trecho principal. A diretora-presidente do Ipag – obviamente em consonância com o prefeito que a indicou para o cargo e de quem goza de confiança e amizade familiar – praticamente anuncia o fim da contribuição da Prefeitura para o Ipag, ao dizer que não é uma obrigação e, siga abaixo, listar o rombo nas contas.
“(…)
Durante os 22 anos de sua existência, em virtude de gestões temerárias, que não cumpriram com os pagamentos e repasses legais do Município, foi gerada uma profunda crise, cujos efeitos prejudicarão permanentemente a sua sustentabilidade financeira.
(…)”
Comento.
O Ipag foi mal feito, sem cálculo atuarial (a projeção de aporte financeiro necessária para garantir as aposentadorias por pelo menos 15 anos), sem as devidas compensações previdenciárias de quem contribuía até ali com o Inss, o que fez com que logo no ano da criação, em sem caixa, o município já começasse a pagar aposentadorias, pensões e serviços de saúde.
Há de se fazer justiça que o prefeito da época, Bordignon, herdou a maior dívida do Rio Grande do Sul com o INSS. A Prefeitura de Gravataí nunca tinha recolhido um real para previdência.
“(…)
Por parte da Previdência existe um déficit atuarial que supera um bilhão de reais. Em razão das ausências de repasses das administrações passadas, a prefeitura pagou alíquota suplementar de 14% sobre a folha em 2018 (R$ 1,7 milhão por mês). A partir de janeiro foi para 18% (R$ 2,2 milhões).
Para os próximos anos a situação é agravada, pois em 2020 essa alíquota será de 22%, em 2021 de 26% e em 2035 de 72%.
(…)”
Comento.
O Seguinte: trata isso desde 2016. Inclusive já fiz uma mea culpa por, no passado, ter falhado ao não produzir mais reportagens sobre o Ipag – para quem conhecia o assunto, uma bomba armada para um dia explodir.
Tenho reproduzido os números da nota do Ipag. Com o alerta de que, sem mudança nas regras previdenciárias nacionais, em 15 anos Gravataí estará pagando quase duas folhas salariais, entre os vencimentos do funcionalismo e a alíquota complementar para garantir as aposentadorias e pensões.
Ao Seguinte:, o secretário da Fazenda Davi Severgnini – que chama o Ipag de ‘A Falha de San Andreas’, em referência ao acidente geológico mais temido no mundo e que poderia desencadear um tsunami de proporções bíblicas em São Francisco, engolindo parte dos Estados Unidos – já disse que, a seguir como está, o funcionalismo poderia ficar sem reajuste por até 15 anos. Em 2019, o prefeito anunciou 1,69%, referente a inflação entre 2017 e 2018.
É o que chamo de ‘ideologia dos números’.
“(…)
Os cofres públicos não podem ser penalizados a partir de déficits recorrentes, valores estes que deixam de ser investidos em obras e serviços para a comunidade.
(…)”
Comento.
Neste trecho, Janaína praticamente desenha o mantra de Marco Alba, de que ‘300 mil habitantes não podem pagar por 5 mil funcionários’, ao apontar que os recursos que vão para garantir as aposentadorias e o plano de saúde dos servidores poderiam ser usados para obras e serviços.
Aí, não é ‘ideologia dos números’, mas ‘ideologia política’.
Marco Alba defende que o governo não pode investir tanto no funcionalismo público, e mais em obras e serviços.
“(…)
Em relação à Saúde, os gastos superaram os repasses que sustentam o plano. A crise se acentuou de forma que no encerramento de 2018 a falta de pagamento para os serviços prestados somou o valor de R$ 6,5 milhões.
Somado a isso, foram pagos pelo Município ao Instituto contribuição patronal dos inativos, o que está sendo objeto de ação judicial, e que confirmada a condenação (já com sentença e decisão no Tribunal de Justiça), o Ipag Saúde terá que devolver aos cofres municipais R$ 4 milhões, que serão devidamente corrigidos.
É importante destacar que nos últimos cinco anos os gastos com o Ipag dobraram: em 2013 foram R$ 32,2 milhões; em 2014, R$ 36,7 milhões; em 2015, R$ 38,2 milhões; em 2016, R$ 41,4 milhões; em 2017, R$ 51,9 milhões e em 2018, R$ 63,6 milhões.
(…)”
Comento.
Além da falência do plano estar posta nesses números, é como observei no artigo de ontem, Projeto de extinção do Ipag Saúde leva a greve; chamem o povo para festa: é um argumento forte do prefeito o volume de recursos que são direcionados para pagar a folha do funcionalismo, garantir as aposentadorias e o plano de saúde.
É o famoso ‘300 mil não podem pagar por 5 mil’.
(…)”
Com relação à dívida do Ipag Saúde relativa à 2018 enviamos comunicado na sexta-feira, 8 de março, informando a todos os credenciados o início do pagamento das faturas atrasadas, respeitando a ordem cronológica dos vencimentos.
Os pagamentos estão sendo efetuados com os repasses de competência de 2019, ou seja, destinados a cumprir as despesas do corrente ano. Portanto não altera em nada déficit operacional gerado pelo instituto, apenas protela-se a situação de insuficiência financeira do Ipag Saúde.
(…)”
Comento.
Alertei no artigo de ontem que, ao pagar as contas de 2018 com os recursos de 2019, pode-se prever que o caixa do Ipag Saúde vai estourar até a metade do ano.
Está aí a comprovação. É o que está sendo feito, é o que vai acontecer.
“(…)
Diante do exposto, fica claro que o Ipag Saúde em sua lógica de formatação financeira é totalmente inviável, pois gera um déficit corrente, tornando-se uma bola de neve que prejudicará os próprios segurados na garantia do atendimento face ao inadimplemento contumaz, bem como se tornando dispendioso e ineficaz, o que seguramente onerará ainda mais o caixa do Município, prejudicando toda a população gravataiense.
(…)”
Comento.
A conclusão da nota só reforça a intenção do governo de parar de contribuir para o plano de saúde dos servidores, o que significará a extinção do Ipag, já que o caixa é composto por R$ 14 milhões descontados dos servidores, aposentados, pensionistas e dependentes, e outros R$ 11 milhões da Prefeitura.
Se já há um rombo, como manter o plano com apenas metade do orçamento?
A direção do sindicato e muitos servidores estão brabos comigo por prever o fim do Ipag Saúde. Mas não me cabe torcer ou secar, e sim informar. Não sou servidor ou sindicalista, nem político do governo ou oposição: sou jornalista. Cabe-me apurar as informações e dados, cotejar os argumentos das partes envolvidas e analisar.
Só um sádico não acha triste que boa parte das 8 mil pessoas atendidas pelo plano de saúde talvez engrossem as filas do SUS, por não poder pagar um plano privado. Inegável, porém, que é a realidade da maioria da população, que ao mesmo tempo cobra obras e serviços do governo.
Assim, como Marco Alba considera injusto ‘300 mil pagarem por 5 mil’, com ou sem greve é o funcionalismo que precisa convencer os moradores de Gravataí a, em nome dos serviços prestados por professores, médicos, vigias, auxiliares de limpeza, cozinheiras, operários e outros servidores, ajudar na pressão sobre o prefeito e os vereadores a manter a contribuição para o plano de saúde deles, servidores, e dos familiares.
Arrisco dizer que é causa perdida.
