opinião

No caso do ’beijo no júri’, o feminicídio foi contra Têmis

— Se a vítima tem essa atitude, ela que é a principal interessada, isso certamente facilitou a nossa argumentação.

Essa foi a lamentável, por perigosa, declaração que deu Jean Severo, advogado que defendeu L.R.P, 28 anos, condenado a sete anos pelo Tribunal do Júri de Venâncio Aires, pena que cumprirá em liberdade, por ser inferior a oito anos e não possuir antecedentes, por tentar matar a companheira M.S, 24, que o beijou durante o julgamento.

A sobrevivente dos cinco disparos pediu autorização aos jurados para beijar o agressor e dizer que o perdoava, logo após prestar seu depoimento. Segundo o advogado, a atitude foi inesperada, mas auxiliou na estratégia de defesa.

O rapaz foi condenado a cinco anos por tentativa de feminicídio privilegiado, por agir sob forte emoção (o que diminui a pena), mas com qualificadora de recurso que dificultou defesa da vítima. Os outros dois anos da pena foram pelo porte ilegal de arma.

Fica pior: três dos quatro jurados votaram pela absolvição!

Mesmo que, após a discussão, o réu tenha ido de moto buscar uma arma para cometer o crime, o júri aceitou a história da vítima de que foi a ‘culpada’ pelo ‘descontrole emocional’ do namorado, ao ameaçá-lo com uma suposta falsa denuncio por estupro – versão contestada pelo promotor Pedro Rui da Fontoura Porto.

O que esses jurados fizeram foi abrir o precedente para que, ‘amor’ ou Síndrome de Estocolmo à parte, vítimas sejam ameaçadas pelos réus sob julgamento para buscar absolvição ou reduzir penas.

E mais: alguém tem dúvida de que teclados metralhados no ‘Grande Tribunal das Redes Sociais’ farão a condenação de próximas vítimas, antevendo reconciliações e recomendando não ‘meter a colher’ nas relações de casais?

Que dia triste para o combate à violência contra a mulher.

Com minha crítica, não culpo a vítima por, durante o processo, variar entre pedir medida protetiva e logo depois autorização para ‘dormir com o inimigo’ na cadeia. Errado foi o sistema judicial. Até porque essa menina certamente precisa de acompanhamento psicológico urgente. Jurados também.

Ao fim, no 'caso do beijo no júri', o feminicídio foi contra Têmis, a 'Deusa da Justiça'.

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