opinião

Miki negociou bem contrato com Corsan; a PPP ’chama-comuna’

Prefeito recebeu superintendentes e diretora da estatal na Prefeitura

Como fizera em Gravataí, a superintendência da Corsan apresentou em Cachoeirinha a parceria público privada do saneamento que promete, em 11 anos, tratar quase nove a cada dez economias.

Para efeitos de comparação, o município não vive desastre semelhante ao de Gravataí, que é o camarada à beira do precipício, mas já lá embaixo, olhando para cidade, e, com menos de 3 a cada dez residências com esgoto tratado, é o 87º pior no ranking das 100 maiores cidades do país, conforme estudo publicado na semana passada pelo Instituto Trata Brasil, referente a 2019.

Já em Cachoerinha, atualmente, o índice de atendimento da Corsan em coleta e tratamento de esgoto cloacal chega a 52%. Com a PPP, este índice chegará a 87% em 2032, conforme o cronograma apresentado ao prefeito Miki Breier pelos superintendentes da Corsan André Finamor e André Borges e a gestora Eliane Pacheco de Souza.

Os técnicos da estatal programam para 16 de agosto a publicação do edital de licitação, no dia 24 de novembro ocorrerá o recebimento das propostas das empresas habilitadas, no dia 3 de dezembro, será a abertura do leilão e, em março de 2020, ocorrerá a assinatura do contrato. A expectativa é de as obras começarem no segundo semestre.

O contrato tem valor total de R$ 9,55 bilhões, 35 mil empregos no curso do contrato e prevê a realização de obras e a operação do sistema de esgotos sanitários durante 35 anos. A projeção é de que, ao fim do contrato, a população beneficiada será de cerca de 1,66 milhão de habitantes.

Lançada pelo governo José Ivo Sartori, a PPP está atrasada num Rio Grande do Sul que não tem numa dessas parcerias em curso, na área que for. Canoas barganhou até o mês passado e foi o último município a assinar. Gravataí, Viamão, Alvorada, Eldorado do Sul, Esteio, Sapucaia do Sul e Cachoeirinha já tinham aderido.

Da mesma forma que Marco Alba conseguiu R$ 20 milhões em Gravataí, Miki negociou bem e a Corsan bancará um 'bônus' de R$ 9 milhões em obras de infraestrutura, como as que buscam evitar alagamentos na região do Arroio Passinhos e na Lídio Batista, por exemplo.

Miki, que em Cachoeirinha tenta modelo semelhante para a iluminação pública, que se arrasta em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, é entusiasta da PPP.

– Ampliar esgoto é melhorar a saúde, além de preservar o meio ambiente. A PPP é a saída para termos investimentos.

Agora, conforme anunciado ao prefeito, o cronograma da PPP está no papel, num modelo em que a Corsan ‘chefia’ o serviço e a empresa ‘contratada’ investe e vai sendo ressarcida pelas tarifas resultantes da ampliação e adesão dos usuários às redes.

Desde 2013, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi lançado, prevendo a universalização nacional do sistema até 2033, surgiu a autorização para que houvesse a privatização do setor. De acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, atualmente, 322 municípios têm o sistema de saneamento básico operando através de concessões plenas ou parciais. Essas cidades respondem por 20% de todo o investimento anual em saneamento no país. Os recursos das concessões privadas no setor devem chegar a 34 bilhões e 800 milhões de reais até 2020.

O ranking da ABES aponta que 7 dos 14 municípios que estão próximos de atingir 100% no tratamento de água e na coleta de esgoto têm o saneamento gerido pela iniciativa privada.

Conforme o Trata Brasil, em 2018 os governos federal e estaduais disponibilizaram R$ 5,5 bilhões para o saneamento básico, quando o valor mínimo deveria ter sido de R$ 22 bilhões. Conforme as metas do Plansab, o país precisaria investir R$ 304 bilhões até 2033 para universalizar o saneamento básico.

Como informei no artigo A solução para o desastre no saneamento; os ’comunistas’ vem aí, a expectativa do ‘mercado’ é de uma invasão estrangeira no setor, principalmente de chineses, que já investem em energia elétrica, óleo e gás e estariam interessados em água, esgoto e destinação de resíduos. A China GezhoubaGroup Company, por exemplo, se tornou pioneira ao, em maio do ano passado, comprar os direitos do consórcio responsável pelo abastecimento de água em São Paulo.

Assim, com as empreiteiras nacionais com poderio para concorrer destruídas pela Lava Jato – como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Camargo Corrêa e Odebrecht (que presta serviço semelhante em Uruguaiana), que de 2015 para cá acumulam R$ 55 bilhões em prejuízos e são responsáveis por metade das 500 mil demissões no ramo da indústria pesada – aguardemos a ‘invasão comunista’ também aqui na região.

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