política

Madrugadão da Câmara: aprovado reajuste para funcionalismo e políticos de Gravataí; Acertos e erros da ’pauta boa, pauta bomba’

Última sessão do ano legislativo durou mais de 7h e avançou na madrugada desta sexta

O funcionalismo municipal e os políticos de Gravataí terão reajuste de 10,96% a partir de janeiro de 2022. Vale do menor salário, de pouco mais de R$ 2 mil, até o teto, os R$ 18 mil do prefeito. Reputo há acertos e erros de governo e oposição no que chamei de ‘pauta boa, pauta bomba’.

A Câmara aprovou nesta madrugada os projetos que antecipam a data-base para o primeiro mês do próximo ano e garantem a reposição inflacionária dos últimos 12 meses para servidores concursados ativos e inativos, prefeito, vice, secretário municipais, vereadores e CCs do Executivo e Legislativo.

Ainda nesta sexta-feira a ‘pauta-bomba’ vai para o tapetão, como antecipei ontem em Pauta boa, pauta-bomba: emendas tentam excluir prefeito, vice, secretários, vereadores e CCs de aumento do funcionalismo em Gravataí; O tapetão e o marisco.

É que foram derrubadas nas comissões, e nem foram votadas em plenário, as emendas dos vereadores Cláudio Ávila e Anna Beatriz da Silva que pediam a exclusão do aumento salarial dos políticos dos projetos de reajuste para o funcionalismo. Ávila pedia a retirada do reajuste para prefeito, vice, secretários municipais e CCs da Prefeitura. Anna propunha a exclusão dos vereadores.

Com a aprovação dos projetos originais apresentados pelo prefeito Luiz Zaffalon (MDB) e pelo presidente da Câmara Alan Vieira (MDB), a reposição da inflação de dezembro de 2020 a novembro de 2021 conforme o INPC valerá para servidores concursados ativos e inativos da Prefeitura e Câmara, prefeito, vice, secretários municipais e demais CCs, além dos vereadores.

Só não são atingidos contratados emergenciais que exercem funções vinculadas a programas do governo federal, os quais são remunerados com recursos repassados pela União.

O impacto, entre servidores ativos e inativo corresponderá a R$ 40 milhões no ano, em uma folha de R$ 430 milhões, como calculou o secretário da Fazenda Davi Severgnini em LDO 2022: ’É melhor momento para Gravataí’; O otimismo de Zaffa em números – e reposição aos servidores.

Também foi aprovada a antecipação a data-base para revisão anual e reajuste dos vencimentos para 1º de janeiro. Em 2021, devido ao socorro federal liberado no ano anterior, municípios estavam impedidos de dar reajuste.

Coisas da política, vislumbro erros e acertos de governo e oposição na aprovação dos projetos.

A antecipação da data-base não era necessária legalmente. Bastaria ao governo oferecer a reposição inflacionária, que é garantida constitucionalmente.

Ao puxar o ‘dissídio’ de maio para janeiro, Zaffa dá um presente a ele, e aos futuros prefeitos: debates sobre salários dos servidores acontecerão nas férias, período de difícil mobilização das categorias.

Como defensor da necessidade de um sindicalismo forte, acho ruim.

Já a aprovação do reajuste para o funcionalismo é uma grande notícia e sublima o discurso do governo de que a reforma da previdência já dá resultado no equilíbrio das contas públicas.

Ameniza o fim de mês perpétuo de uma categoria que alega prejuízos de 40% nos últimos 10 anos, mesmo que o governo contraponha apresentando cálculos de que a defasagem seria de apenas 1%, já que a Prefeitura pagou alíquotas complementares para cobrir o rombo na previdência e garantir as aposentadorias dos funcionários.

Porém, parece errado o encaminhamento. Conforme o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, compete ao Legislativo a apresentação de projeto sobre aumento salarial de agentes políticos.

Nem combina com Zaffa a jogadinha política de incluir os aumentos dos políticos no mesmo projeto do funcionalismo para obrigar a oposição a votar a favor. Politicamente, entendo: foi um contraveneno às inevitáveis críticas de páginas oposicionistas no Grande Tribunal das Redes Sociais.

Mas arrisca, com uma derrota judicial, atrasar o pagamento do marisco, que é o servidor que fica entre a briga de governo e oposição. Para quem ganha R$ 2 mil, R$ 3 mil, não importará de quem é a culpa.

Os vereadores Cláudio Ávila (PSD) e Anna Beatriz da Silva (PSD) estão neste momento montando ações judiciais para suspender a antecipação da data-base e também o aumento para políticos e CCs do Executivo e Legislativo.

Com seu ‘sincericídio’ habitual, deveria o prefeito ter apresentado um projeto para os concursados, outro para ele, vice, secretários e CCs. O mesmo faria o presidente do legislativo com a reposição para vereadores e CCs.

Até porque não é nenhum absurdo a reposição aos políticos com mandato e CCs após 10 anos de ‘reajuste zero’.

Esse é um debate que precisa ser feito sem demagogia.

Os salários são baixos em Gravataí para atrair quadros técnicos.

Talvez a solução seja uma reforma administrativa que crie pré-requisitos para ocupar alguns dos cargos de alto escalão. Algo como um grupo de secretários necessariamente com currículo técnico, outros de livre indicação política.

Por óbvio, pega mal frente àquela parte da opinião pública que pouco permite aos políticos algo além de presunção de culpa e vilania; além, é claro, dos que estão na fila do isso. Impopular, mas a inteligência não pode restar refém de desinformados ou informados do mal.

Ao fim, a polêmica de 7h de sessão chega hoje no tapetão.

Aguardemos a loteria de toga.

 

Assista ao acalorado debate sobre os salários do Executivo entre 4h41 e 5h33, e sobre os salários do Legislativo entre 6h10 e 6h39 abaixo, sigo e trago os votos

 

OS VOTOS

: A favor do reajuste para servidores municipais, prefeito, vice, secretários e CCs da Prefeitura – Anna Beatriz da Silva (PSD), Alex Peixe (PTB), Alison Silva (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Bino Lunardi (PDT), Carlos Fonseca (PSB), Claudecir Lemes (MDB), Demétrio Tafras (PSDB),  Dilamar Soares (PDT), Fábio Ávila (Republicanos), Márcia Becker (MDB), Mario Peres (PSDB), Paulo Silveira (PSB), Policial Federal Evandro Coruja (PP), Roger Correa (PP) e Thiago De Leon (PDT).

: Contra – Bombeiro Batista (PSD) e Cláudio Ávila (PSD).

: Abstenções – Clebes Mendes (MDB) e Fernando Deadpool (DEM).

O presidente Alan Vieira (MDB) só vota em caso de empate.

 

: A favor do reajuste para vereadores, servidores e CCs da Câmara – Alex Peixe (PTB), Alison Silva (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Bino Lunardi (PDT), Carlos Fonseca (PSB), Claudecir Lemes (MDB), Demétrio Tafras (PSDB),  Dilamar Soares (PDT), Fábio Ávila (Republicanos), Márcia Becker (MDB), Mario Peres (PSDB), Paulo Silveira (PSB), Policial Federal Evandro Coruja (PP) e Roger Correa (PP).

: Contra – Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Cláudio Ávila (PSD) e Thiago De Leon (PDT).

: Abstenções – Clebes Mendes (MDB) e Fernando Deadpool (DEM).

O presidente Alan Vieira (MDB) só vota em caso de empate.

 

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