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Justiça diz não a Miki: os efeitos da negativa de recondução à Prefeitura de Cachoeirinha; 720h sem provas públicas

Gabinete do prefeito | Foto GUILHERME KLAMT

Não vai ter feriadão para as conspirações políticas em Cachoeirinha, depois que sextou mal para Miki Breier (PSB) após o desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJ Aristides Pedroso de Albuquerque Neto negar o pedido da defesa para que o prefeito afastado por 180 dias fosse reconduzido ao cargo.

Publiquei com exclusividade no domingo o conteúdo da apelação em EXCLUSIVO | Miki pede recondução à Prefeitura de Cachoeirinha; É absolutamente inocente, diz defesa ao pedir anulação de denúncias sobre ’mesadão do lixo’ e hoje o jornalista Roque Lopes, de O Repórter, informou em primeira mão a negativa de recondução, sob a justificativa de que o grande volume de fatos levantados contra o prefeito e demais envolvidos requer mais investigações.

Miki Breier foi afastado dia 30 na operação Ousadia por suspeita de crimes continuados já denunciados na operação Proximidade, onde o Ministério Público estadual espera o aceite da 4ª Câmara para torna-lo réu ao lado de uma suposta orcrim envolvida em corrupção nos contratos da limpeza urbana com as empresas SKM, Urban e Eppo.

Um dos advogados mais conceituados do Brasil com atuação em casos como Lava Jato e Boate Kiss e sócio do escritório de Miguel Reale Junior, jurista autor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Alexandre Wunderlich não quis dar entrevista ao Seguinte:. O defensor de Miki enviou nota.

Reproduzo na íntegra e, abaixo, sigo.

“…

A regra do sigilo impede uma manifestação sobre os fatos em investigação, sendo recomendável a evitação de prejulgamentos de agentes políticos, públicos e privados.

O Prefeito Miki Breier foi afastado do mandato por ordem judicial monocrática e até o momento não foi formado o contraditório, já que inexiste o recebimento de denúncia pelo órgão especializado do Tribunal.

A defesa confia no bom funcionamento das Instituições Democráticas no exame da matéria e no retorno de Miki Breier à Prefeitura de Cachoeirinha. Em mais de 30 anos de vida pública, Miki Breier nunca teve qualquer questionamento sobre sua conduta. Convicto de sua inocência, reitera o agradecimento das manifestações de apoio que vem recebendo.

…”

Sem mais detalhes, o advogado André Lima, da equipe de defesa, confirmou que é preparado recurso.

As articulações já começaram após a negativa do TJ.

A não recondução de Miki reforça a busca de vereadores da oposição por assinaturas para a ‘CPI das Terceirizadas’. Falta apenas uma, como reportei nos artigos EXCLUSIVO | Miki será alvo de novo impeachment ou CPI em Cachoeirinha; ’Nunca vi denúncia tão bem formulada pelo MP’, diz advogado de vereadoresOposição quer ’CPI do Miki’ em Cachoeirinha; Amizade ou relação promíscua, e as 648 horas sem provas e CPI do Miki não tem assinaturas; ’Há sentimento de proteção entre vereadores’, diz proponente.

Para atrair votos da base de governo, há uma tentativa de convencimento nos bastidores de que o alvo é o prefeito afastado, e não o prefeito em exercício Maurício Medeiros (MDB).

O próprio requerimento da CPI especifica, além da investigação sobre contratos com as empresas SKM, Urban e Eppo, “a finalidade específica de apurar irregularidades cometidas pelo prefeito afastado Miki Breier”.

Por isso chamo 'CPI do Miki'.

Mas a política guarda uma máxima: “CPI a gente sabe como começa e não como termina”.

Vereadores, políticos e suas relações temem ser envolvidos em 90 dias de depoimentos, o que o próprio proponente David Almansa (PT) admitiu na entrevista ao Seguinte:, em CPI do Miki não tem assinaturas; ’Há sentimento de proteção entre vereadores’, diz proponente.

Outro argumento usado na coleta de assinaturas é que a abertura de uma CPI pressionaria Miki a renunciar.

Primeiro porque vazariam as supostas provas “estarrecedoras” de que “foi formada uma organização criminosa para assaltar os cofres públicos”, como declarou o autor do pedido.

Miki restaria um cadáver político, como aconteceu com André Pacheco, também afastado por 180 dias, e depois por mais 120, na operação conhecida por ‘Lava Jato de Viamão’; o que, com retorno autorizado apenas nos últimos 30 dias de mandato, abateu sua candidatura à reeleição em 2020, como analisei à época no Diário de Viamão em ’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e réus; leia diálogos.

A aposta é que, sem chance de voltar ao cargo e ameaçado de perder os direitos políticos, Miki optaria pela renúncia para que o processo baixasse da 4ª Câmara para o primeiro grau e aumentasse as chances de – mesmo com uma condenação – uma boa defesa levar até a prescrição.

Ao fim, é a cruz que o ‘padre’ carrega.

Miki não é nem réu ainda, mas paga o preço político do espetáculo de seu afastamento, uma medida só não tão grave para um político quanto um mandado de prisão.

Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos: completam-se nesta sexta 30 dias de afastamento e, sob a justificativa do segredo de justiça sobre os autos, chegamos a 720 horas sem provas públicas – só narrativas.

 

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