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Justiça derruba decreto seguido por Gravataí que desobrigava máscaras para crianças; Pandemia não terminou: são 7 casos por hora

Decisão judicial faz valer lei nacional que obriga uso de máscara em sala de aula para crianças a partir de 3 anos

A justiça derrubou o decreto estadual 56.503 que desobrigava o uso de máscara de proteção contra covid para crianças menores de 12 anos. Gravataí tinha seguido o relaxamento, Cachoeirinha não, como analisei nos artigos Erram governos Zaffa e Leite ao tirar obrigatoriedade de máscara para crianças em meio a volta às aulas e campanhas antivacina; Especialistas criticam e Cachoeirinha mantém máscaras obrigatórias para crianças; É acerto na volta às aulas, em meio a campanhas antivacina e quase mil infectados entre 0 e 12 anos.

A decisão em caráter liminar “de urgência”, com aplicação já para segunda-feira, é da juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em ação civil pública movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia.

No despacho, a magistrada afirma que o uso de máscaras para todas as crianças a partir dos 3 anos tem previsão em lei nacional que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ser sobreposta por decisões estaduais e municipais mais restritivas.

É um argumento jurídico. Que o governador já sabia; o que permite a leitura de que também a política influenciou Eduardo Leite e seu técnicos, já que políticos – e notórios negacionistas – de sua base de governo pressionam por flexibilizações – o mesmo acontecendo com seus apoiadores em Gravataí.

O que embasou a medida do governador – e, também do prefeito em exercício Dr. Levi, em Gravataí – foi parecer técnico do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), que avalia que “ainda que exista legislação federal que preconize o uso obrigatório para pessoas acima de três anos, considerando o longo período em que não há atualização da legislação, considerando que nos últimos 24 meses não se apresentaram evidências robustas que comprovem o benefício da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas faixas etárias, considerando que sem benefício comprovado é obrigação dos profissionais da saúde primar pelo não malefício, considerando que a orientação é garantir o uso adequado de máscara, conclui-se que não há base técnica que suporte a obrigatoriedade de máscaras indiscriminadamente na faixa etária de três anos até 11 anos”.

Nos artigos anteriores alertei que a ‘ideologia dos números’ mostra que a pandemia não terminou; e até piorou no início de 2022 em relação aos três meses finais do ano passado.

Em Gravataí são diagnosticados hoje, em média, 7 casos por hora e uma morte a cada 24h, média que cresce desde a metade de janeiro.

Em Cachoeirinha são diagnosticados, em média, 3 casos por hora.

Para efeitos de comparação, a média entre setembro e dezembro em Gravataí foi de 10 casos POR DIA, não quase POR HORA.

Para piorar, envolve as crianças, um grupo alvo de campanha antivacina, como alertei em Covid: estão mentindo para mães e pais de Gravataí e Cachoeirinha sobre a vacinação de crianças.

Desde os primeiros casos em março de 2020, entre os 31.119 infectados de Gravataí e 21.962 de Cachoeirinha, quase 3 mil são crianças entre zero e 12 anos.

Como base científica, insisto em reproduzir alertas da reportagem Especialistas criticam decisão de Eduardo Leite que desobriga uso de máscaras por crianças até 12 anos, de André Malinoski, em GZH.

– Essa é uma medida sem nenhum sentido e benefício para a saúde pública. Ela vem na contramão dos cuidados que a sociedade toda se estruturou para fazer. Ainda estamos com muitos casos de contaminação acontecendo todos os dias. É o momento de maior número de acometimento de crianças por covid-19. Desde 2020, esse é o instante em que todas as crianças estão em ensino presencial – critica o chefe do Serviço de Infectologia do Hospital Moinhos de Vento, Alexandre Zavascki.

– Retirando-se a máscara, porque esse é o efeito prático para a maioria das pessoas, justamente em uma parcela da população (crianças) que foi atingida por uma campanha antivacinação, em que houve uma adesão muito pequena, coloca-se em risco não apenas a saúde das crianças, como o andamento do ano escolar. Acontecerão mais surtos nas escolas, várias crianças ficarão doentes e haverá o risco de se interromper o ensino de uma classe inteira. Além disso, coloca-se em risco ainda os professores e os funcionários das escolas, alguns idosos ou com comorbidades – acrescenta o infectologista.

Zavascki reforma os efeitos ‘antivacina’:

– É uma medida descabida. Infelizmente, só conseguimos entendê-la em um benefício político que o governador pretenda tirar, agradando uma parcela da população que demanda pela retirada de máscaras. Obviamente, é a mesma parcela da população que nega a pandemia e os benefícios da vacina.

– Há riscos de aumento de casos, pois temos episódios da Ômicron ainda em alta. E essa faixa etária tem um percentual de vacinados baixo – alerta o enfermeiro e coordenador do Controle de Infecção do Hospital Vila Nova, Darlan da Rosa.

– As crianças sempre foram menos afetadas, mas com a variante da Ômicron isso mudou um pouco, até com mais internações do público infantil. Muitos estudos comprovam que as crianças contraem a doença e sofrem riscos muito baixos na comparação com os adultos doentes. A chance de as crianças transmitirem é muito pequena – pondera a médica infectologista da Comissão de Controle de Infecções do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) Caroline Deutschendorf, fazendo um apelo aos familiares das crianças:

– Se a criança estiver com algum tipo de sintoma, o recomendado é usar máscara. Nas assintomáticas, mesmo que estejam contaminadas com covid, os riscos de transmissão são muito baixos. Às vezes, sabemos das dificuldades que as crianças possuem de fazer o uso correto das máscaras. Os pais devem saber que, se a criança apresentar algum sintoma, não deve ter contato com outras crianças e também com os adultos. Isso é uma prática importante e, se tiver de ter contato por algum motivo, que use máscara.

 

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Ao fim, reafirmo: a medida de Leite, seguida pelo prefeito em exercício de Gravataí Dr. Levi, e não pelo de Cachoeirinha Maurício Medeiros, me parece – e, conforme os depoimentos acima, também aos especialistas; e agora à juíza – uma desnecessária alegoria de Carnaval, que atravessa o samba em uma evolução que considerava perfeita, tanto do Governo do Estado, como da Prefeitura, no incentivo à vacinação infantil.

Chato como um Dr. Stockmann, em Um Inimigo do Povo, de Ibsen, mais uma vez associo-me ao cientista Miguel Nicolelis, brasileiro com incontestáveis acertos nos alertas que fez para as sequentes ondas da pandemia: a maioria dos políticos e da imprensa tenta convencer que a normalidade voltou, mas a realidade não os obedece.

 

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