Aline Mello Lima (Solidariedade) e Joaquim Fortunato (PSB), além do folclore e da grita no Grande Tribunal das Redes Sociais pelo suposto nepotismo, não representam uma troca qualquer de nomes no secretariado do prefeito Miki Breier (PSB). Começou a ‘operação reeleição 2020’ em Cachoeirinha.
Explico.
A começar pela volta de João Tardeti para a Câmara. Suplente de Fortunato, o todo poderoso do PSB até ter o partido tomado de assalto por José Stédile, Vicente Pires, Miki e outros ex-petistas nos anos 2000, assume como vereador. Hoje está mais Miki do que qualquer coisa.
Fortunato se licencia do terceiro mandato na Câmara para assumir a Secretaria de Segurança e Mobilidade. Não é pegar no pé, já que não é justo que erros do passado sejam cobrados eternamente, mas impossível não lembrar que, secretário de Indústria e Comércio, foi flagrado sentado em um caça-níquel em horário de expediente. Ficha limpa, como já foi secretário de tudo um pouco nos últimos três governos, experiência política tem, caso ouça os técnicos certos da área no combate ao crime e à contravenção.
Mas é Aline, na Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, o grande movimento de Miki. Não pelo currículo da advogada e ex-conselheira tutelar, que é bom, registre-se. É que ela é filha do vereador Deoclécio Melo (Solidariedade), o candidato a deputado estadual mais votado de Cachoeirinha no ano passado. O azarão de 6.668 votos superou as candidaturas do partido do governo: um ex-prefeito por dois mandatos, Vicente (5002), e o ‘número 1’ do atual prefeito, Juliano Paz (3.826 ). Só fez menos votos na cidade do que o ex-prefeito por oito anos e deputado federal por dois mandatos José Stédile, que com 8.192 votos não conseguiu a reeleição.
Todo mundo sabe que Miki trabalha para repetir a chapa com Maurício Medeiros, do MDB, um vice que não incomoda e trabalha pelo conjunto da obra: não conspira e nem cabe naquela máxima de que o ‘ócio faz o vice’. Deoclécio, paizão coruja na posse desta sexta, é uma ameaça menor a prefeito, mas pode brigar pelo vice para ele ou alguém de seu clã. Tamanho político ganhou nas urnas.
Habilmente, no mínimo Miki traz Deoclécio mais para próximo dele do que de Stédile e Vicente, dois potenciais adversários numa prévia para definir o candidato ‘oficial’ em 2020.
O leitor pode estar perguntando:
– Mas não é nepotismo a filha do vereador estar no secretariado? Não poderia parecer que Deoclécio troca seus votos por um lugar no panteão para a filha?
A oposição não precisa perder tempo.
Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.
Foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender em setembro de 2017 os efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação de Canoas, Rodrigo Busato, nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB). Na análise de ação popular ajuizada no início daquele ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Porém, em reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido “fraude à lei ou troca de favores”, o que não se verificaria na sua nomeação.
Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, “a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação”.
Assim é política. Desinformados, ou informados do mal criticam, chamando de ‘velha política’. Mas governos e bases parlamentares se formam em torno de projetos em comum, distribuição de espaços no governo ou de emendas ou dinheiro de corrupção. Cada governo escolhe suas armas.
Nem Jair Bolsonaro, eleito pelo ‘contra tudo que está aí’ que cresceu como inço da terra arrasada da política pós-lavatismo, faz diferente.
LEIA TAMBÉM
