opinião

Escândalo envolve ministro que tirou eleição de Bordignon

Napoleão Nunes Maia Filho, ministro que encerrou o processo que suspendeu direitos políticos de Daniel Bordignon

Um escândalo que envolve os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso cita também Napoleão Nunes Maia Filho, que em 26 de outubro de 2016, após ter votado a favor da validação dos votos de Daniel Bordignon (PDT) no TSE, andou 200 metros até o STJ e sete horas depois encerrou o processo condenando o ex-prefeito a uma pena de cinco anos de suspensão dos direitos políticos, o que teve como consequência a anulação da vitória na eleição e a realização do pleito suplementar de 12 de março de 2017 que reelegeu o prefeito Marco Alba (MDB).

Vamos às informações do site O Antagonista, com as transcrições dos diálogos interceptados e depois relembro a história contada em detalhes pelo Seguinte:, a 'eleição que não terminou'.

Nesta quarta, Daniel Gomes, delator da Operação Calvário, apresentou ao Ministério Público gravações de conversas com o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho sobre tratativas para evitar sua cassação no TSE em 2018. Nos diálogos, eles citam os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Segundo o delator, os dois ministros teriam sido contatados por meio de terceiras pessoas. No caso de Fux, Daniel menciona Antônio Carlos Amorim, ex-presidente do TJ do Rio, que manteria canal com a filha do ministro, a desembargadora Mariana Fux.

Já com Barroso, segundo o delator, o contato teria sido feito pelo ex-procurador de Justiça Gilberto Carneiro.

Em abril de 2018, o TSE absolveu Coutinho e sua vice das acusações de abuso de poder político e econômico, por promover isenções fiscais às vésperas das eleições de 2014, incluindo o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

É aí que entra Napoleão.

O ministro, que foi o relator do processo, também concedeu, semanas atrás, habeas corpus para tirar da prisão o ex-governador. Na votação do TSE, acompanharam o relator os ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho, Barroso e Fux. A ministra Rosa Weber foi a única a votar pela perda do mandato. 

 

A transcrição

 

Siga a transcrição de trechos da conversa:

DANIEL: Outra coisa! … acho que o GILBERTO tá … tá me informando aí que tá trabalhando pra caramba lá o negócio do … do FUX … né? Complicado. É… O GILBERTO me atualizou hoje a conversa … que … que … parte da conversa eu não sabia … o negócio do sogro. Enfim… eu, segunda-feira, eu vou pessoalmente conversar com DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM que é o EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA … foi quem conversou com a filha …dele … e me deu toda as garantias do mundo que estariam ok …

RICARDO COUTINHO: Certo!

***

RICARDO COUTINHO: ANTONIO CARLOS é o pai?

DANIEL: É o… não… ANTONIO CARLOS AMORIM foi Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … ele tem uma ótima relação com a filha de FUX …
RICARDO COUTINHO: Hum!
DANIEL: Conversou com(sic) e a filha levou ao FUX. Eles se conhecem também de … DESEMBARGADOR enfim …
RICARDO COUTINHO: Claro!
DANIEL: É … tem uma boa relação … e explicou o caso … eu já tinha mandando ela, detalhado tudo. O GILBERTO já tinha me explicado, mas eu … (ininteligível)… falei tudo … pegou tudo lá o advogado … eu conheço há muito tempo … de ótima confiança, enfim … Trabalha pra mim em diversos projetos … Já é um senhor de 70 e poucos anos … É um dos ícones lá … O prédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA do RIO DE JANEIRO … Tá lá a placa dele. Foi ele que inaugurou… Então o pessoal tem um carinho muito grande por ele … e..ele depois me ligou e falou “olha, tá garantido … ele falou que vai acompanhar o voto do TRE … ”Ou seja …
RICARDO COUTINHO: Foi bem, mas

***

DANIEL: Olha a gente vai reso… Vamos trabalhar todo mundo junto pra resolver isso mas … O BARROSO eu não consegui, mas o GILBERTO disse que já conseguiu um caminho com BARROSO … BARROSO eu não…

RICARDO COUTINHO: É o BARROSO é …
DANIEL: É difícil! … é um filho, oh! … “toma até cuidado que ele é um cara”
RICARDO COUTINHO: É …
DANIEL: Difícil … até pra conversar é difícil …
RICARDO COUTINHO: É …

***

DANIEL: Mas enfim … a princípio o FUX… presidente hoje né!? Seria um voto importante né? E eles tão votando juntos de novo né, ou seja … o pessoal do SUPREMO tá votando todo mundo junto no TSE…

RICARDO COUTINHO: Tudo mundo junto … tudo junto …
DANIEL: Então … se a gente tiver a garantia de um certo … a grande dos outros irem juntos …
RICARDO COUTINHO: O problema rapaz que pra esse povo …que é vitalício (bate as mãos) Porra! Olha … não vale porra nenhuma … o que o povo.. Tá nem aí… Isso é, são uns… malucos
DANIEL: Num tem … num tem essa história… Ali num tem … é difícil …

 

A História

 

É História, com agá maiúsculo, porque ‘a eleição que não terminou’ está inscrita nos anais de Gravataí para todo sempre.

Às 5h16 da madrugada da quinta-feira, 10 de novembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou oficialmente o processo que, 11 anos depois, condenou Daniel Bordignon por ato de improbidade administrativa na contratação de mais de mil funcionários na Prefeitura durante seus dois mandatos (1997-2004).

A pena, fixada em decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, após negar quatro apelações do ex-prefeito à Corte, foi a suspensão por cinco anos, a contar de 29 de setembro de 2015, dos direitos políticos do ex-prefeito e vencedor da eleição de 7 de outubro de 2016.

Napoleão, ao não aceitar embargos de divergência, fez valer a decisão de duas outras turmas de ministros do STJ, que consideraram os recursos de Bordignon manobras jurídicas para alongar o processo.

O ministro reconheceu ter “errado” ao aceitar o recurso do ex-prefeito, dia 27 de setembro, o que lhe deu sobrevida jurídica para manter a candidatura à Prefeitura de Gravataí. Assim, naquele 2016, mesmo com a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manter a chapa Daniel Bordignon e Cláudio Ávila nas urnas em dois de outubro.

– Contudo, após o envio dos autos ao Ministério Público Federal, que exarou o seu Parecer, e em melhor exame do caderno processual, tenho para mim que laborei em equívoco ao conferir juízo positivo de admissibilidade aos presentes Embargos de Divergência. Explico-me – escreveu o ministro na sentença que você pode ler na íntegra clicando aqui.

 

As torres gêmeas da defesa

 

A decisão de Napoleão derrubou o que, na época, era principal pilar da defesa do ex-prefeito, comandada pelo seu vice, o advogado Cláudio Ávila, hoje adversário político.

Bordignon teve os votos validados pela suprema corte eleitoral justamente por não haver, à data do julgamento, o chamado trânsito em julgado, ou seja, o processo encerrado com uma condenação.

A suspensão dos direitos de políticos de Bordignon por cinco anos foi o principal argumento usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelas coligações do segundo e da terceira colocada nas eleições, Marco Alba (PMDB) e Anabel Lorenzi, hoje a candidata a prefeita de Bordignon, nos embargos de declaração apresentados ao TSE, que depois reformou a decisão e determinou a anulação da eleição de 2016 e a realização de um pleito suplementar em 2017.

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