O vereador David Almansa (PT), presidente da comissão do impeachment, levantou suspeitas sobre a relação da juíza Lucia Rechden Lobato, da 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, que suspendeu o processo de cassação de Miki Breier (PSB), e, supostamente, o prefeito afastado e sua defesa.
Como reportei em Justiça suspende mais uma vez ’Disneylândia’ do impeachment de Miki, às 21h37 da sexta-feira a juíza aceitou o principal apontamento feito pelo advogado de Miki, André Lima, de que o novo relator do processo, Nelson Martini (PTB), estaria impedido por ter sido “assistente de acusação” em pedido de compartilhamento de supostas provas das operações Proximidade e Ousadia, do Ministério Público, feito por vereadores junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Em entrevista publicada pelo Correio do Povo, Almansa disse:
– Este argumento de que o vereador seria impedido é esdrúxula e não para em pé. Nós não somos uma Vara de Justiça, somos uma Casa Legislativa formada por dois terços da base do governo e restante da oposição. Outro fato que nos causos muita estranheza foi o deferimento de uma liminar, de um mandado de segurança, após às 19h. Após o expediente, quem deveria ter expedido esta sentença seria a juíza plantonista. Isso causa muita estranheza e nos faz questionar que tipo de relação existe aí.
O vereador anunciou que, após ser notificado, vai recorrer neste sábado da decisão.
O Seguinte: não conseguiu contato com a magistrada até o fechamento deste artigo.
Já André Lima respondeu por nota:
– A manifestação somente denota a completa ignorância do vereador David e sua assessoria sobre o funcionamento do SISTEMA E PROC e a pronta atuação de magistrados. Querer por em dúvida a atuação da Dra. Lúcia Lobato é um desrespeito à pessoa da magistrada, que atua há anos na Comarca e sempre na forma da lei e, pior, desrespeitou a Constituição de 88 que prevê os pilares da democracia, entre eles o judiciário, justamente para coibir abusos como os que o presidente pratica de forma ditatorial na comissão.
O advogado apelou que a Presidência da Câmara se manifeste:
– Certamente o vereador e advogado Cristian Wasem, presidente da Câmara de Cachoeirinha, fará um desagravo ou carta à magistrada pedindo escusas pelo erro do presidente, que é um abuso de quem pensa que está acima da lei, mas, na verdade, é um desqualificado.
As críticas de Almansa também motivaram manifestação de solidariedade à juíza pelo advogado e vereador de Gravataí Cláudio Ávila (PSD), que, por ser o único parlamentar a defender Lula na Câmara, chamo de ‘Vereador do Lula’, e já defendeu Miki em processo de impeachment.
– Não vou entrar no mérito das questões fáticas supostamente havidas em Cachoeirinha, mas processualmente, assim como ocorreu com os maiores expoentes do PT (Lula, Dirceu, Genuíno, Vaccari e outros tantos) que foram beneficiados pelo devido processo legal, com as garantias constitucionais e a presunção de inocência, o Miki, não pode ser tratado, ainda mais por um petista, através de declarações públicas insanas, como um criminoso. Embora o processo na Câmara de Vereadores se preste para apurar infrações político-administrativas, quem tem o dever de conduzir com maior isenção possível o processo de cassação, não pode fazer juízo de condenação, por antecipação. Menos ainda lhe atribuindo supostos crimes não comprovados e sem o trânsito em julgado de qualquer condenação, sequer havida em nenhuma esfera judicial – argumentou em post nas suas redes sociais que você lê clicando aqui.
Ao fim, com a declaração infeliz, Almansa arrisca ainda mais carregar a culpa pelo desastre do impeachment, criando um enfrentamento desnecessário com o judiciário.
Este jornalista já tinha alertado na segunda-feira em Na Disneylândia do impeachment, Miki não apareceu; Não façam Cachoeirinha de Pateta!: “…Chamo Disney do impeachment porque parece ficção a quantidade de erros no processo. Como já antecipei no Seguinte: em O ’triplex do Miki’: Na ânsia de cassar, vereadores vão absolver prefeito afastado em Cachoeirinha; Inocente de quê?, se os vereadores não absolverem o prefeito pela falta de provas, ou pela instrução relâmpago, há elementos para anular judicialmente a cassação devido a problemas de rito…”.
No artigo, reportei o impedimento do relator: “… Coloca o impeachment em cheque a participação do novo relator, Nelson Martini, como “assistente de acusação” no processo que afastou Miki na 4ª Câmara, quando, em 7 de outubro de 2021, o vereador e os colegas Mano do Parque e Edison Cordeiro (Republicanos) buscaram acesso aos autos da investigação da operação Proximidade, que afastou Miki. Reputo justa a alegação de André Lima para que Martini se declarasse impedido de ser o relator. A lógica é simples: como o vereador pode ser ‘magistrado’ e ‘promotor’ ao mesmo tempo? Esse tipo de proximidade já foi motivo de declaração de nulidade por suspeição na relação Batman e Robin de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, no escândalo chamado de ‘Vaza Jato’…”
Almansa já me acusou de ter um “conluio” com Miki, talvez por eu alertar para comportamentos dele como presidente da comissão processante que lembram Sérgio Moro, o (suspeito) algoz de Lula e do PT na Lava Jato/Vaza Jato.
Mas, insisto, como faço até de forma chata, em artigos desde a abertura do impeachment no ano passado: o Judiciário não interfere em outro poder, no caso o Legislativo, se não houve problemas na forma dos processos. No caso, o julgamento político é incontestável, já os ritos, as trapalhadas processuais e cerceamento ao direito de defesa são pautas admissíveis judicialmente.
Repito a mesma conclusão: A cassação, que parecia uma certeza, passou a ser uma aposta na ‘loteria de toga’. Principalmente por isso, não por torcida ou secação, alerto para a importância do cumprimento dos ritos legais.
Na Disney do impeachment, não façam o povo de Pateta. A Câmara não é o Grande Tribunal das Redes Sociais, onde Miki já foi crucificado, morto, sepultado e desceu a mansão dos mortos políticos.
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