opinião

CPI pode levar a rombo milionário em Cachoeirinha; não é ’jeitinho’, e sim alerta a quem paga

CPI dos Pardais já entregou relatório final apontando irregularidades em contrato

Na temporada de CPIs amalucadas, que tratei em artigos como Questões sobre a CPI do Lixo de Cachoeirinha; do Fantástico ao Zorra Total, Câmara pede direito de resposta sobre artigo da CPI do Lixo e Partido do governo desmente versão da CPI sobre acesso a documentos; a zorra é total, o episódio desta terça na Câmara de Cachoeirinha é a votação do relatório que aponta irregularidades na contratação de controladores eletrônicos de velocidade, os populares 'pardais'.

A comissão tem o comando de Rubens Otávio, e relatoria de Ibarú Rodrigues, identificados com a oposição, ou ‘Situação B’.

Pelo que apurei nos bastidores, boa parte das informações que sustentam as investigações são uma conseqüência de uma guerra entre agentes de trânsito, guardas municipais e o governo, que já tratei em artigos como Erro é querer ’jeitinho’ no caso da viatura guinchada e Condenação em zerésima instância para fiscais de trânsito de Cachoeirinha.

Não é o ‘escândalo dos guinchos’ o foco da CPI, mas ele é um dos episódios em meio à polêmica, porque envolve fontes e acusados de denúncias. O processo corre em segredo de justiça e, assim que obtiver acesso, trago informações mais detalhadas. Na investigação do Ministério Público há até escutas. A versão que tive acesso me faz suspeitar que ‘vilões’ podem não ser vilões.

Mas essa é outra história.

Fato é que a CPI aponta problemas nos estudos produzidos para justificar a contratação dos 'pardais'.

Sem torcida ou secação em relação aos danos políticos ao governo Miki Breier (PSB), ou mesmo a uma nova tentativa de golpeachment que possa surgir a partir de uma aprovação do relatório final: o que me preocupa é o resultado prático dessa CPI para o conjunto da sociedade.

É que são apontadas filigranas técnicas supostamente descumpridas pela Prefeitura que, se denunciadas pelo Ministério Público e aceitas pela Justiça devem levar à anulação do contrato, o que teria como consequência lógica a devolução multas de pelo menos dois anos de multas.

Algo semelhante aconteceu em maio de 2018 em Maceió, capital de Alagoas, quando a Justiça determinou o desligamento dos pardais e a anulação de todas as multas geradas pelos equipamentos desde 2015.

E, inegável é que, se comprovadas irregularidades apontadas pela CPI, os radares estariam operando de forma ilegal em Cachoeirinha e pelo menos R$ 10 milhões em multas teriam que ser devolvidas. Bastaria a cada ‘prejudicado’ fazer um questionamento judicial.

Seria um rombo no caixa da Prefeitura não para este, mas para os próximos governos, que herdarão a dívida como precatório, que são aquelas contas já julgadas sem possibilidade de recurso.

Isso sem falar na ‘aliviada’ a milhares de motoristas infratores flagrados pelos equipamentos que, além de não pesar o bolso, teriam pontos retirados das CNHs.

Já prevejo aplausos daqueles que no Grande Tribunal das Redes Sociais gritam contra a ‘indústria da multa’ (ao menos até a vítima do momento deixar nas ferragens ou no asfalto sangue com mesmo DNA)!

Ao fim, antes que alguém interprete errado, não estou propondo que prefeito, vereadores, promotores ou juízes dêem ‘um jeitinho’. Se comprovadas as irregularidades, cumpra-se a lei.

Apenas faço uma constatação sobre onde pode chegar essa CPI, que é o episódio do dia de uma briga política que, ao que tudo indica, vai atropelar mais uma vez a gente comum de Cachoeirinha.

Não é uma conta a ser paga pelo prefeito, caso tenha errado, ou pelo vereadores, se bem apuraram as irregularidades, mas por toda Cachoeirinha que não foi multada nos últimos dois anos.

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