opinião

2020 pode ter votação em ’vereador de bairro’ em Gravataí; Cachoeirinha em lista definida por partidos

Arte sobre obra do genial Pavel Kucinski

Rodrigo Maia, o grande articulador da aprovação da Reforma da Previdência quer alterar o sistema eleitoral já nas eleições municipais de 2020.

– Seria um marco para a política se houvesse consenso – disse o presidente da Câmara dos Deputados, sobre uma aprovação ate outubro pelo Congresso Nacional do chamado modelo distrital misto em cidade com mais de 200 mil habitantes.

Gravataí, com 279 mil habitantes, entra na lista.

Explico ao fim do texto, com mais detalhes, como funciona o voto distrital misto, que recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

Cachoeirinha com 118 mil e Glorinha com 8 mil teriam votação em lista fechada, definida pelos partidos, e não diretamente no candidato, como é feito atualmente.

É a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem.

Antes, reproduzo o artigo Eleição de vereadores em Gravataí pode mudar em 2020; prós e contras, que publiquei no Seguinte: ainda em 15 de julho alertando para a jogada.

 

“(…)

Os ‘vereadores de bairro’ e os arregados com as direções partidárias acendam uma vela para o ministro Luís Roberto Barroso, que coordena um grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem.

A revelação foi feita pelo Estadão, que reportou neste sábado a entrega de documento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto nas eleições em cidades com mais de 200 mil habitantes.

A ideia é separar os municípios em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

Valeria para Gravataí, com 273.742 habitantes. Cachoeirinha, com 118.278 moradores, teriam votação no sistema de lista fechada, definida pelos partidos, diferente do modelo atual onde se vota no candidato.

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador da Morada do Vale, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores do Parque dos Anjos.

A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado pela reportagem, o TSE ainda não informou sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos.

Um dos receios é que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região.

A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista partidária, e não um candidato.

Rodrigo Maia, no entanto, disse ao jornal que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem.

– É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, hoje vice-presidente, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade.

– O sistema atual não está sendo bom para o País.

Para o leitor entender melhor, uso o exemplo dos vereadores Nadir Rocha e de Alex Peixe, um do governo, outro da oposição. O decano em quinto mandato certamente seria o candidato do MDB para a região das Moradas-Águas Claras, onde ele faz oito a cada dez votos. Disputaria a vaga no tradicional GreNal do bairro com Peixe, vereador reeleito e filho do ex-vereador Carlinhos Medeiros.

Já Dilamar Soares, que se apresenta em slogan como ‘o vereador da cidade’, precisaria estar bem colocado na lista do partido, já que tentaria ser eleito no voto partidário.

Entre as caras novas, caso concorra a vereador, Deadpool, personagem popular em toda cidade, teria que escolher um partido que lhe garantisse uma boa colocação na lista, já que não é um ‘político de bairro’.

Confesso que preciso estudar mais a fundo o sistema. E justamente por isso entendo que dois meses é um tempo muito curto para travar um debate nacional, estadual e municipal sobre uma alteração tão radical na eleição.

De cara, identifico prós e contras.

A favor: no voto ‘distrital’ a campanha de torna mais barata, o que é bom, já que a dinheirama que custeia eleições agora é pública; o sistema também aproxima o eleito do eleitor, facilitando a cobrança; num embate onde cada partido tem um candidato por bairro, fica mais fácil para quem vota comparar as plataformas e, ainda dá para dizer, são beneficiadas novas lideranças com popularidade entre os vizinhos, já que não precisam ser conhecidas em toda a cidade. No ‘voto em lista’ os partidos tem que defender suas posições e, pelo menos em tese, os eleitos pela tal lista precisam ser mais programáticos e ideológicos.

Contra, é que com o ‘voto distrital’ poderemos ter ‘lobistas de bairro’, atendendo apenas interesses de determinada comunidade em votações que interferem no conjunto da cidade. Exemplos: um zoneamento para cobrança de IPTU, a concessão de incentivos para um hipermercado ou a aprovação de financiamento para construir uma ponte. O ‘vereador do bairro’ pode argumentar: mas o que isso beneficia minha comunidade? Essa dependência do parlamentar de bairro também poderia ser proporcional à necessidade de atrelamento ao governo para ser feitas obras pedidas pela comunidade – o que poucos, parlamentares e eleitores, sabem não ser papel de vereador. O voto em lista também tira peso do voto do eleitor, já que a cada quantidade de votos, é eleito o melhor ranqueado pela cúpula partidária.

Nada novo, nada velho, mas é preciso mais debate. Afinal, a política é a ciência das exigências.

(…)”

 

Comento hoje.

Mantenho a posição. Não é ‘golpe’, porque o Congresso Nacional é quem tem que legislar sobre a matéria. Mas é uma mudança muito radical para pouco tempo, já que precisa ser aprovada até outubro, um ano antes da eleição.

 

COMO FUNCIONA

: Distrital Misto – É uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. O eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. A crítica é que os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.

Proporcional com lista fechada – O partido faz uma lista de candidatos. O eleitor vota no partido, que terá o número de vagas proporcional ao número de votos obtidos. As vagas serão preenchidas pelos candidatos da lista. A crítica é que o eleitor não poderia votar em outros candidatos fora da lista.

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