Urgente

CANOAS | Prefeitura pede à Justiça afastamento da FUNAM intervenção imediata no HU

Procuradoria do Município ingressou com ação e pedido de liminar na tarde de quinta-feira. Processo para contratação de médicos já está na rua

 

A semana que se encerra marcada pela ebulição de uma crise na Saúde de Canoas chega à sexta-feira, 27, com uma novidade que certamente provocará polêmica: no final da tarde de quinta, 26, a Procuradoria Geral do Município ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para afastar os dirigentes da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (FUNAM), entidade responsável por administrar o Hospital Universitário de Canoas, o HU.

No processo, pede ainda que a Prefeitura assuma, imediatamente, por intermédio de uma comissão de intervenção a ser designada pelo Poder Público, a gestão do hospital, até que haja condições de se proceder uma nova licitação para gerenciamento do HU.

O governo classificou a medida como "enérgica e excepcional", dizendo que "fez-se necessária diante dos reiterados descumprimentos contratuais por parte da FUNAM em relação à prestação de serviços de saúde no HU", disse a Prefeitura, por meio de nota distribuída à imprensa. Desde o início da semana, notícias são conta da precariedade de atendimentos nas áreas pediátricas, gerenciamento de leitos, cronograma de cirurgias, pagamentos de fornecedores e de prestadores de serviços, além de obrigações trabalhistas. 

"A decisão da Administração Municipal visa evitar o caos e a desassistência na Saúde, bem como, buscar uma solução rápida e efetiva para a grave situação pela qual o HU passa neste momento", segue a nota.

De acordo com a Prefeitura, um novo processo licitatório para a substituição da FUNAN já está sendo elaborado. "O Município está empenhando todos os esforços para que a nova licitação aconteça de maneira ágil e efetiva mas, principalmente, que garanta serviços de qualidade aos canoenses", defende a nota.

Contratação de pediatras

Antecipando o pedido de intervenção, o Diário Oficial desta quinta, 26, trouxe um pedido de orçamento para contratação de médicos pediatradas para os plantões no HU. O plano é contratar uma empresa que se responsabilize pelo atendimento que hoje não é cumprido pela FUNAM.

O prazo para entrega de documentação que habilita a contratação encerra em 30 de maio.

Contrato temporário

Se obtiver o 'ok' da Justiça para intervenção, a Prefeitura estará na prática antecipando o fim de uma relação temporária que tinha com a FUNAM. A organização social foi contratada em 27 de janeiro para substituir o Gamp – que já vinha de uma intervenção pública desde dezembro de 2018. Antes de ser afastado do governo, Jairo Jorge havia definido que em meados de abril seria lançado um edital definitivo para entrega da gestão dos hospitais da cidade à entidades especializadas nesse tipo de serviço. Até lá, a missão havia sido conferida à FUNAM, no caso do HU, e à ACENI, do caso do Pronto Socorro, de forma emergencial.

Vale lembrar que o contrato com a ACENI está sob investigação do Ministério Público e consta do procedimento que levou ao afastamento de JJ, em 31 de março, no âmbito da Operação Copa Livre.

Por fim, vale dizer, a atitude do governo em buscar a Justiça pedindo intervenção no HU pega muita gente de surpresa, mas não dá para negar que era necessária.

 

 

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