Orçamento impositivo

CANOAS | Acordo político permite que vereadores decidam onde aplicar ’sobras’ da Câmara; ideia pode virar lei

Vereador Jefferson Otto confirma que acordo permitirá a vereadores indicar onde o governo deve aplicar recursos que foram economizados pela Câmara. Foto: Divulgação

Economia gerada em um ano deve virar investimento indicado pelos parlamentares no ano seguinte; para 2022, já tem vereador indicando onde aplicar recursos

A discussão sobre o 'orçamento impositivo' voltou à Câmara de Canoas – mas, desta vez, com foco em outro conjunto de recursos. Em 2018, parlamentares tentaram implantar uma regra que previa um percentual dos investimentos do município para serem destinados a critério dos próprios vereadores – como acontece, hoje, com o orçamento da União, em Brasília. Cada deputado federal e cada senador da República tem uma espécie de cota para indicar com obrigação de que o governo execute; por isso, impositivo.

Em Canoas, a ideia não vingou em 2018 porque as indicações abocanhavam recursos da prefeitura – o que poderia ser entendido como ingerência de um poder sobre o outro, e é proibido pela Constituição. O caso parece ter sido resolvido, agora, trocando a origem do recurso. Desta vez, os vereadores querem indicar o destino das verbas economizadas pela própria Câmara: em 2021, foram cerca de R$ 15 milhões não gastos que voltaram aos cofres do município.

 

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Jefferson Otto (PSD), líder do governo na Câmara, conversou com o blog e confirmou que há um acordo político entre o parlamento e o governo para respeitar a indicação dos vereadores sobre a verba economizada em 2021. Ele, inclusive, já sugeriu a destinação de R$ 170 mil para aquisição de aparelho novo de ultrassonografia para o Hospital Nossa Senhora das Graças. "Hoje há essa combinação, mas queremos institucionalizar isso", conta Otto. "E vale para todos os parlamentares, sejam eles de situação ou de oposição".

Para ele, dar destino à verba não utilizada pela Câmara estimula a economia no parlamento e permite aos vereadoeres encaminhar demandas que são recebidas pelo mandato. "Pode ter certeza de que se um vereador indicar um recurso para fazer uma praça em uma comunidade, ajuda para uma entidade, é porque é necessário", argumenta.

Além de Otto, outros dois vereadores já tem indicações prontas: Adriano Agitassamba (PL) e Airton Souza (MDB). Os demais ainda estudam que destino dar aos recursos. "Se a economia seguir como foi em 2021, cada vereador terá cerca de R$ 700 mil para indicações", calcula Jeffeson Otto.

Se a ideia vingar, o plano é que se torne lei a partir do ano que vem. "Como se refere ao orçamento, precisa ser definida de um ano para o outro. Mas esse é o caminho", confirma o vereador.

 

 

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