Previdência dos servidores

CANOAS | Reforma da Previdência: o equilíbrio e a polêmica da sexta-feira

Projeto já está na Câmara e passa nesta sexta pela primeira prova de fogo: a audiência pública pedida pela Oposição

Sem medo de errar, a reforma da Previdência de Canoas será a segunda maior polêmica do ano na cidade – porque acho difícil que qualquer assunto seja mais polêmico do que a crise no transporte, resolvida semana passada com um acordo de médio prazo que dará fim ao monopólio, mas custará aos cofres públicos o pagamento das gratuidades de 2022 para frente, além do que já custou em 2021. O grito dos contrários e a defesa dos favoráveis já começaram a ser ouvidos inclusive em manifestações no paço, mas terão microfone e tribuna nesta sexta-feira, 8, quanto a partir das 10h teremos audiência pública na Câmara para discutir o tema.

 

LEIA TAMBÉM

CANOAS | Mota e a espera pelo caminho do capitão

CANOAS | O feminicídio pelas páginas do jornal: Valdir Jung lança livro na sexta, 8

 

A reforma, no entanto, é absolutamente inevitável – para aqueles que acreditam que é uma 'medida Paulo Guedes', por ter o DNA do ministro da Economia bolsonarista, e para aqueles que reputam o prefeito Jairo Jorge, enfim, como um homem 'de coração petista'. Trocando em miúdos, tire a ideologia da sala: o assunto é complexo demais para ser tratado como guerra de torcidas – e precisa mais de ideias do que bafo na nuca dos vereadores tomar rumo, já que o tema não comporta mais adiamentos.

Primeiro, por uma imposição legal: a Emenda Constitucional 103, 2019, obriga Estados e Municípios a adequar seus regimes próprios de previdência às regras nacionais – daí o DNA Paulo Guedes, que me referi antes. E são eles, principalmente: teto para aposentadorias e previdência complementar para quem quer receber pelo contra-cheque da ativa. Isso, claro, com alíquota completar de 8,35% para o empregado e o patrão – a prefeitura, no caso. 

Segundo, por limite financeiro. Hoje, a previdência de Canoas paga R$ 170 milhões a mais do que recebe. É isso que, todos os anos, sai do caixa da Prefeitura para cobrir o pagamento dos atuais aposentados. E por conta da inflação e correções vegetativas da folha, ano que vem vai a quase R$ 200 milhões de déficit. Segundo o governo, quando todos os 3.351 servidores garantissem o direito à aposentadoria, o rombo chegaria a R$ 6,1 bilhões – praticamente três vezes a arrecadação da cidade durante um ano inteiro.

Sindicalistas e representantes de entidades de classe do funcionalismo podem discordar da análise do blog até aqui, mas sabem da inevitabilidade da mudança. Se nada for feito, com o tempo, o CanoasPrev pode não tem fluxo para garantir o pagamento das aposentadorias. Quebrar o instituto não é bom para ninguém, mas o maior problema para os servidores, no entanto, vem a seguir: as mudanças administrativas.

O blog conversou com o secretário da Fazenda, Luis Davi, que se tornou o porta-voz da reforma em nome do governo. E ele adiantou que os projetos que foram para Câmara são, na verdade, um pacote. Há questões relativas à previdência e outras administrativas que, no fundo, também impactam na aposentadoria do funcionalismo. As mudanças que atingem a evolução de carreira dos servidores e o plano de assistência à saúde da categoria vão ser o epicentro das polêmicas na Câmara, que passa a discutir o pacote a partir de sexta.

O plano do governo é garantir o equilíbrio financeiro da folha a longo prazo e, assim, manter a previdência em pé para os atuais e futuros servidores. Essas mudanças incluem o fim do pagamento em dinheiro das licenças-prêmio, o que faz os servidores que entraram no serviço público há mais tempo torcerem o nariz só de cogitar o assunto. Hoje, quem tem direito ao benefício, pode pode optar por tirar três meses de 'férias' por conta da licença ou receber três salários acumulados e seguir trabalhando.

No final de setembro, Jairo Jorge anunciou o pagamento de R$ 6 milhões em licenças-prêmio atrasadas desde 2017 para 435 funcionários. Ainda há um passivo de R$ 20 milhões a ser pago só em requisições feitas até 2021 – bolo que cresce a cada vez que um servidor com direito ao benefício completa cinco anos de serviço.

Luis Davi explica que a licença-prêmio não será extinta, mas os servidores não poderão mais recebê-la em dinheiro, só em folga. E os novos, que entraram no serviço público depois de 2014, nem isso tem direito: a licença, para eles, foi acabou naquele ano.

A reforma também muda a licença-aposentadoria, que era dada ao servidor com tempo de contribuição para aposentar-se mas que ainda não tinha o benefício homologado. Agora, esse período será de, no máximo, seis meses. "Na iniciativa privada, o trabalhador continua na ativa depois que pede a aposentadoria até receber a homologação do INSS. Em Canoas, vamos reduzir a licença a no máximo seis meses", conta o secretário Davi. "É um tempo razoável para que se compatibilize a aposentadoria. Embora hoje em dia tudo seja informatizado, o processo não é tão rápido".

E tem ainda a reforma da assistência, que é uma espécie de 'plano de saúde' a que os servidores tem direito, por opção. Nesse caso, há também a necessidade de se adequar às regras nacionais e equilibrar custos com contribuições – mais ou menos como acontece com os planos privados, as Unimeds que tem por aí. Achou pouca polêmica? Não, né?

A partir desta sexta, tudo isso passa a dominar o debate político na Câmara. A pedido das entidades que representam os servidores, o vereador Juares Hoy (PTB) pediu a audiência pública da manhã desta sexta, aprovada com o voto de todos os parlamentares da base governista. Reclamando de falta de diálogo com o governo, as entidades pretendem fazer da Câmara o palanque para todas as discordâncias, as justas e as nem tanto. Mas pergunto: que outra solução temos?

A partir desta sexta, começaremos a saber.

 

 

Participe de nossos canais e assine nossa NewsLetter

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Conteúdo relacionado

Emocore Rave

Expansionismo genético Votem no clichê sagrado Em edição americana Sempre haverá uma Salém Ossos no fundo do poço Carne new wave Emocore rave Para o mal Para o bem.

Leia mais »